Em debate na Band, presidente Lula rebateu questionamento de Flávio Bolsonaro sobre saídas temporárias de presos, levantando a hipótese de que um eventual indulto ao ex-presidente poderia beneficiar outras pessoas, como o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Lobista Roberta Luchsinger concedeu entrevista à CNN Brasil com fortes declarações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Lulinha, gerando repercussão política e reações de aliados do governo e da oposição.
Após uma liminar suspender a apresentação por suspeita de sobrepreço, a Justiça de Mato Grosso revogou a decisão, permitindo que o cantor Eduardo Costa se apresente na 20ª Lambari Fest. A prefeitura de Lambari D'Oeste apresentou uma vasta documentação que detalha os custos do contrato de R$ 620 mil, que incluem não apenas o cachê do artista, mas toda a estrutura e logística para a equipe, afastando as dúvidas da magistrada.
A Justiça goiana homologou uma decisão inovadora em Rio Verde, reconhecendo a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira. A sentença garante que o nome das duas mães conste na certidão de nascimento, sem distinção, consolidando o entendimento de que o afeto e o planejamento familiar compartilhado são pilares fundamentais da constituição familiar, independentemente do método de concepção.
Em parecer enviado ao STJ, Ministério Público Federal argumenta que prisão preventiva do policial militar é necessária para garantir a ordem pública, citando a gravidade do crime e a periculosidade do réu.
A Prefeitura de Goiânia anunciou que vai apresentar recurso contra pontos da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a taxa de limpeza urbana. Embora o TJGO tenha mantido a constitucionalidade da cobrança, a alteração de critérios de cálculo, limites de valores e mecanismos de subsídio gera preocupação no município quanto a possíveis impactos financeiros sobre a população.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (16) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio. A acusação é de associação criminosa, ligada a atos que contestaram os resultados das eleições de 2022. A sessão ocorre em plenário virtual, onde os ministros votarão sobre o recebimento da denúncia, um passo crucial para a abertura de uma ação penal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a obrigatoriedade de bancos incluírem os chamados expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais, revertendo uma decisão anterior do STJ. A Corte determinou que os valores devem seguir os índices legais de atualização de cada período, impactando milhares de processos e consolidando um novo entendimento sobre a matéria econômica e jurídica no país.
Cantora sertaneja teve decisão de primeira instância favorável em parte, com valor de indenização significativamente menor que o pedido inicial.
Juíza de Brasília entende que é preciso analisar provas e ouvir testemunhas antes de decidir sobre vídeo que atribui propostas polêmicas ao senador.
Procuradoria Geral da República aponta falta de elementos concretos que justifiquem a saída de Andrei Rodrigues e Leandro Almada de seus cargos na PF.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento explosivo de mais de 1.000% nas ações envolvendo casas de apostas online em apenas dois anos. O número de processos, que inclui casos de apostas não pagas e bloqueio de contas, reflete um cenário de crescentes desafios para reguladores e apostadores em todo o país.
Decisão judicial aponta sobrepreço e falhas no pagamento de apresentação do cantor sertanejo na capital maranhense. Empresa responsável pela contratação deverá devolver parte do valor aos cofres públicos.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, recusou o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso imediato e completo ao sigiloso inquérito das fake news. Fachin justificou a decisão alegando a necessidade de analisar mais de 100 procedimentos antes que o processo se torne público e seja definitivamente arquivado, gerando um novo capítulo na tensão interna da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu um mandado de prisão definitiva contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que agora consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A condenação, que transitou em julgado, é por coação no curso do processo, resultando em uma pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto. A Justiça também determinou o cancelamento de seus passaportes, enquanto Bolsonaro segue em autoexílio nos Estados Unidos.
Após declarações iniciais sobre a exibição pública de uma execução militar, o presidente Donald Trump indicou que seu governo ainda não tomou uma decisão final. A medida visava a execução de um condenado por um massacre em base militar, gerando ampla repercussão e levantando debates sobre a publicidade de tais atos nos Estados Unidos.
Senadora foi considerada culpada por danos morais após atribuir crime de estupro a Alfredo Gaspar sem provas suficientes.
O corpo do juiz Gustavo de Castro Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi encontrado carbonizado dentro de seu veículo em chamas na zona rural de São João da Boa Vista. As autoridades investigam o caso como morte suspeita.
Uma mãe em Parnamirim (RN) decidiu acionar a Justiça contra o pai de seu filho após o menino aparecer em um vídeo segurando um objeto similar a uma arma de fogo durante um ato político de apoio a Flávio Bolsonaro. O incidente gerou uma disputa pela guarda da criança e mobilizou autoridades de proteção infantil para investigar o caso.
Decisão reestrutura dívidas de R$ 4,5 bilhões e prevê captação de R$ 200 milhões em novos recursos para o grupo.
Justiça do Piauí determinou que o cantor Gusttavo Lima e o Marina Park Hotel indenizem em R$ 5 mil uma espectadora que foi retirada de forma vexatória de um show em Fortaleza. A decisão considerou abusiva a exposição da mulher pelo microfone do artista.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a assistência de acusação buscam reverter decisões que mantiveram réus condenados pela morte do advogado Davi Sebba em liberdade e que omitiram a perda do cargo público de um policial militar envolvido. Ações judiciais exigem o cumprimento imediato das penas e a elevação das sentenças aplicadas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) apresentaram recentemente um conjunto de medidas robustas e um sistema inovador para conferir mais segurança e rastreabilidade à negociação de precatórios. As iniciativas visam prevenir fraudes, cessões duplicadas e assegurar que as transações ocorram com total transparência e legalidade, protegendo tanto credores quanto investidores no mercado de créditos judiciais.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a intenção de julgar o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro logo após o segundo turno das eleições. O processo busca suspender a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, um tema de alta relevância política e jurídica no cenário nacional.
