Justiça de SP homologa plano de recuperação do Pão de Açúcar

A Justiça de São Paulo deu um passo crucial para a reestruturação financeira do Grupo Pão de Açúcar (GPA) ao homologar seu plano de recuperação extrajudicial. A decisão, proferida pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, oficializa a reorganização de R$ 4,568 bilhões em créditos quirografários.

Reestruturação de dívidas e adesão de credores

O plano, que obteve a adesão de credores detentores de 57,49% das dívidas – percentual acima do mínimo legal exigido –, extingue os débitos originais e os substitui pelas novas condições estabelecidas. Os credores terão à disposição três opções de pagamento, com o acordo abrangendo especificamente débitos que não estão vinculados às operações correntes de fornecimento de mercadorias, prestação de serviços ou aluguéis.

Implementação e novos recursos

Com a homologação judicial, o GPA iniciará as etapas de implementação do acordo, que inclui a captação de R$ 200 milhões em novos recursos. A empresa reafirmou que suas operações seguem normalmente e que está em dia com fornecedores, clientes e parceiros comercialmente ativos, grupos que não foram incluídos no processo de recuperação.

Decisão judicial e desdobramentos

A sentença rejeitou todas as impugnações apresentadas, mantendo sujeitos à recuperação extrajudicial os créditos de grupos como Casas Bahia, Cone, Transportadora Sanzaneze, Sanzitrans e Logged Rio. A juíza também determinou que a quitação não se estende a coobrigados, fiadores, avalistas, garantidores ou administradores do GPA, preservando a competência de outros juízos para apurar créditos ainda em controvérsia. Pedidos como nomeação de administrador judicial e perícia contábil foram indeferidos, e credores que apresentaram impugnações terão 30 dias para escolher definitivamente sua opção de pagamento.