Justiça do Rio de Janeiro vê salto de mais de 1.000% em ações contra casas de apostas

A crescente popularidade das apostas online no Brasil tem trazido, junto com o entretenimento, uma enxurrada de problemas para a Justiça. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a situação é alarmante: o número de processos relacionados a plataformas de apostas explodiu em 1.087% em apenas dois anos. Em 2024, foram contabilizadas 58 ações; este número saltou para impressionantes 689 em 2026, um indicativo claro das fricções entre apostadores e empresas do setor.

Causas comuns e os alvos da Justiça

As causas por trás desse volume de litígios são variadas e preocupantes. A maior parte das reclamações envolve apostas ganhas que não foram pagas, alterações nas cotações (odds) sem aviso prévio, bloqueios inesperados de contas e dificuldades para realizar saques. Além disso, cláusulas contratuais consideradas abusivas pelas plataformas também figuram entre os principais motivos que levam os apostadores a buscar reparação judicial. Empresas de grande porte no segmento, como Kaizen Gaming Brasil (detentora da Betano), HS do Brasil (Bet365) e Ana Gaming Brasil S.A (responsável pela 7K Bet), estão entre as que mais enfrentam ações no judiciário fluminense. No total, os valores cobrados por apostadores contra essas instituições já ultrapassam a marca de 20 milhões de reais.

Impacto financeiro e a proibição federal

Os reflexos do avanço das apostas online vão além dos tribunais, atingindo diretamente o bolso e a vida das famílias brasileiras. Um levantamento recente, a 3ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, apontou que, somente em 2025, as famílias perderam R$ 62,5 bilhões com apostas. Diante desse cenário e da necessidade de uma regulamentação mais robusta, o governo federal agiu: em 25 de setembro, foi proibida a exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos online em todo o país, medida que visa trazer mais controle e segurança para o setor.

O alerta dos magistrados sobre os riscos

Para o desembargador Peterson Barroso Simão, da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ, é natural que uma atividade que movimenta recursos em tal dimensão comece a gerar reflexos significativos nos tribunais. Ele enfatiza a necessidade de se reconhecer que certas práticas, apesar de populares, carregam riscos que exigem não apenas mais informação, mas também limites claros na publicidade, mecanismos de proteção eficazes e uma fiscalização mais rigorosa, comparando a situação a outros momentos da história onde intervenções foram necessárias.

O magistrado ressalta a importância da prevenção. Segundo ele, é mais eficiente e menos custoso para o Estado e a sociedade prevenir os problemas do que esperar que eles se transformem em milhares de processos. Ele alerta que a pessoa que desenvolve uma relação compulsiva com o jogo precisa de muito mais do que uma decisão judicial; necessita de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir sua vida. Simão ainda aponta a dificuldade em estabelecer juridicamente a relação entre a atividade da plataforma e as consequências de longo prazo, como o endividamento progressivo e o agravamento de problemas psicológicos. O futuro dessa relação, conclui, dependerá menos da tecnologia das plataformas e muito mais da capacidade do Estado e da sociedade em estabelecer limites antes que os custos sociais se tornem ainda maiores.