STF determina prisão de Eduardo Bolsonaro e inclui ex-deputado em banco nacional

O cenário político nacional ganhou novos contornos com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Conforme apurado, um mandado de prisão definitiva foi expedido contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes, culminando na sua inclusão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A medida, emitida na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, marca um desdobramento crucial em uma ação penal por coação no curso do processo, cuja decisão se tornou definitiva e irrecorrível, ou seja, transitou em julgado.

A condenação imposta a Eduardo Bolsonaro prevê uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O mandado de prisão, formalizado pelo magistrado Diego Martinez Fervenza Cantoario, possui validade estendida até outubro de 2036, reforçando a gravidade da decisão judicial. Este passo final do processo judicial sublinha o posicionamento da Corte Suprema diante das acusações que pesavam sobre o ex-parlamentar, demonstrando que as instâncias recursais foram esgotadas.

Medidas adicionais e desdobramentos

As consequências da condenação não se limitam apenas à pena de reclusão. A ordem de prisão já foi oficialmente encaminhada à Polícia Federal, com a incumbência de ser cumprida de imediato. Além disso, o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, foi orientado a tomar as providências administrativas necessárias para a perda do cargo público de escrivão de Eduardo Bolsonaro, embora ele já tenha sido demitido em setembro. Outra medida significativa determinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi o cancelamento de todos os passaportes do ex-deputado, impedindo sua movimentação internacional. A Procuradoria Geral da República também recebeu a certidão do acórdão processual para que se inicie a cobrança da pena de multa estabelecida na condenação.

Autoexílio nos Estados Unidos

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro tem vivido nos Estados Unidos, onde se declarou em autoexílio, alegando ser vítima de uma “perseguição política” direcionada à sua família. A presente condenação tem um pano de fundo complexo: o uso de sua atuação no exterior para, supostamente, pressionar ministros do Supremo durante o julgamento da ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado. Essa articulação é vista como a base da acusação de coação que resultou em sua pena.

A permanência de Eduardo nos EUA foi consolidada em 20 de julho, quando conseguiu um green card do governo de Donald Trump. O documento lhe garante a possibilidade de viver e trabalhar no país por tempo indeterminado, além de acesso a benefícios de saúde estaduais. No entanto, o ex-deputado já expressou, em entrevistas, seu desejo de retornar ao Brasil quando as condições forem consideradas favoráveis para tal. A ordem de prisão definitiva, no entanto, reconfigura completamente esse cenário para um eventual regresso.

A reportagem buscou contato com Eduardo Bolsonaro para que ele pudesse se manifestar sobre a decisão judicial, porém, não obteve resposta até o momento da publicação deste texto. A expectativa é de que novos desdobramentos ocorram à medida que as autoridades avançam no cumprimento das determinações do STF.