Impasse no STF: Fachin nega a Fux acesso integral a inquérito das fake news

Em um movimento que acende mais um alerta sobre a tensão interna no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, rejeitou nesta sexta-feira (9 de outubro de 2026) a determinação do ministro Luiz Fux, emitida no dia anterior. Fux havia pleiteado acesso integral e imediato ao controverso inquérito das fake news, um dos procedimentos mais sigilosos e debatidos no âmbito do tribunal.

A justificativa de Fachin

A recusa de Fachin baseia-se na alegação de que 104 procedimentos relacionados ao inquérito, abrangendo petições e investigações preliminares, ainda requerem análise aprofundada. Somente após a conclusão dessa etapa, o processo poderá se tornar público e, então, seguir para seu arquivamento definitivo, tendo seu conteúdo integralmente divulgado. A decisão de Fachin, contudo, liberou para Fux o acesso a outros três procedimentos que já haviam sido tornados públicos, mas manteve o inquérito das fake news inacessível de imediato.

A busca de Fux por informações

O pedido de Fux tinha como objetivo reunir subsídios para analisar uma solicitação feita em 2024 pelo partido Progressistas (PP), que busca a suspensão de uma investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux, junto a outros ministros como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, demonstrava incômodo com o que considerava possíveis irregularidades na condução de certos procedimentos dentro da Corte. A percepção nos corredores do tribunal é que Fux busca informações para reagir a essas supostas impropriedades, incluindo a necessidade de analisar o inquérito das fake news e o das milícias digitais antes de qualquer despacho sobre o pedido do PP.

O contexto da crise no STF

Este impasse recente acontece em meio a uma escalada de tensões entre os membros do STF, com repercussões ligadas à utilização do inquérito das fake news e à forma como são conduzidas investigações, especialmente aquelas que tangenciam figuras políticas de alto escalão. Um dos pontos de discórdia foi uma reunião não registrada em agenda pública, ocorrida na terça-feira (6 de outubro de 2026), entre o ministro Alexandre de Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de outros dois delegados. Tanto Moraes quanto Rodrigues são mencionados em contextos de supostas relações com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, o que adiciona uma camada de complexidade e suspeita à crise.

Investigações em pauta

A ação do PP, apresentada em abril de 2024, contestava a abertura da petição 12.100, um procedimento sigiloso relacionado à Operação Tempus Veritatis. Essa operação investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito no Brasil, e alcançava 23 pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Fux havia determinado acesso a diversos outros inquéritos, além do das fake news (4.781), como o das milícias digitais (4.874), o da inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 (10.405) e a Petição 12.100. A decisão de Fachin em negar o acesso ao inquérito principal sinaliza a complexidade e a delicadeza do momento que o Supremo Tribunal Federal atravessa.