Cmn amplia limite de crédito para estados e municípios em 2026

Estados, Distrito Federal e municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação de R$ 2 bilhões no limite global anual destinado aos governos subnacionais. O teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Espaço fiscal de R$ 2 bilhões

O aumento não representa uma nova despesa federal nem uma transferência automática de recursos. A medida apenas amplia a margem para que entes estaduais e municipais contratem empréstimos dentro das regras fiscais vigentes. As operações poderão contar ou não com garantia da União.

A folga foi identificada em levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a órgãos participantes de programas de ajuste fiscal. O estudo apontou aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço que não tinha previsão de utilização até o fim de 2026. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo serão destinados à ampliação dos limites.

Sublimites com e sem garantia da União

A resolução também eleva dois sublimites específicos. A parcela reservada para operações com garantia da União aumenta de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o valor destinado às operações sem garantia federal passa de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somados, os dois grupos totalizam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não consiga honrar a dívida. Essa condição pode reduzir o risco da operação e facilitar o acesso ao crédito, embora a contratação continue sujeita às exigências fiscais e legais aplicáveis.

Demais limites permanecem inalterados

O CMN não alterou os outros sublimites. O Novo PAC mantém R$ 2,8 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. Os limites dos Correios permanecem em R$ 8 bilhões, enquanto o destinado a órgãos da União continua em R$ 625 milhões. A resolução entra em vigor na data de publicação.

O Conselho Monetário Nacional é responsável por formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.