Ministro nega caráter eleitoreiro em reajuste de 15% do Bolsa Família

Reajuste é anunciado perto do 1º turno

O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, defendeu que o reajuste de 15% do Bolsa Família não tem caráter eleitoreiro. Anunciado pelo governo federal em 17 de setembro de 2026, o aumento começa a valer na folha de outubro, a 17 dias do 1º turno das eleições.

Para Moretti, a medida tornou-se viável depois que uma nova projeção reduziu a estimativa de despesas previdenciárias. O ministro afirmou que o pleito já era analisado, mas encontrava limitações fiscais representadas por bloqueios que chegaram a R$ 23 bilhões e, posteriormente, a cerca de R$ 17 bilhões.

Previdência libera espaço no orçamento

Conforme o ministro, a revisão das contas da Previdência liberou R$ 11,5 bilhões. Desse montante, 20% poderiam ser destinados a emendas parlamentares e 80% a despesas discricionárias, incluindo o Bolsa Família. Moretti sustenta que a correção busca recuperar o poder de compra dos beneficiários, cuja defasagem foi estimada em 15%.

O Bolsa Família é a principal política de transferência de renda do governo federal e garante renda mínima a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os novos valores entrarão na folha de outubro, com os pagamentos a partir do dia 19, seguindo o calendário definido pelo número final do NIS.

AGU avalia legalidade da medida

A Advocacia-Geral da União concluiu que o reajuste não viola as restrições eleitorais. O parecer considerou que a Lei nº 14.601, de 2023, autoriza o Poder Executivo a promover a recomposição inflacionária dos benefícios. A AGU também destacou que não houve ganho real acima da inflação nem ampliação do número de famílias atendidas.

Outro ponto usado na análise é o caráter permanente do Bolsa Família, previsto como política social no artigo 6º da Constituição. Moretti ressaltou que a legislação autoriza, mas não obriga, o reajuste e avaliou que a decisão está fora do alcance das vedações da legislação eleitoral.

Ministro rejeita comparação com 2022

O ministro classificou como má-fé as comparações com episódios eleitorais de 2022 envolvendo o antigo Auxílio Brasil. Naquele ano, ações apresentadas pela equipe jurídica do PT questionaram o uso de recursos públicos e a antecipação de benefícios sociais durante a campanha presidencial.

Moretti afirmou que o reajuste atual não pode ser confundido com uma ação populista ou eleitoreira. Ele disse estar seguro tanto do ponto de vista eleitoral quanto da sustentabilidade fiscal da decisão, embora reconheça que o momento do anúncio possa gerar questionamentos políticos.

Impacto chega a R$ 22,7 bilhões por ano

O custo adicional será de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026. A partir de 2027, o impacto anual estimado será de R$ 22,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, a medida não altera o limite global de gastos e não exige crédito extraordinário.

O governo afirma que o espaço fiscal foi obtido por remanejamento de sobras orçamentárias, favorecido principalmente pela redução de despesas previdenciárias após a zeragem da fila de espera do INSS. A disputa política tende a permanecer concentrada na proximidade com o pleito, enquanto a defesa do governo apoia-se na correção inflacionária e na disponibilidade de recursos.