STF inicia julgamento com Moraes e Mendonça lado a lado

Plenário avalia relatório da Polícia Federal

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, o julgamento sobre a validade do relatório da Polícia Federal relacionado à atuação do ministro André Mendonça em investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os dois magistrados sentaram-se lado a lado durante a abertura da sessão, marcada por forte tensão institucional e por disputas processuais entre as partes.

Esta é a primeira vez que o Plenário da Corte será chamado a decidir sobre a abertura de investigação para apurar a conduta de um dos próprios ministros. O julgamento terá sessão pública e transmissão ao vivo pela TV Justiça. O caso ganhou repercussão porque envolve não apenas a análise de possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça, mas também a validade das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Moraes classifica investigação como vingança política

Na noite de segunda-feira, Moraes apresentou defesa escrita e sustentou que a decisão de Mendonça teria motivação político-eleitoral. O ministro afirmou que o procedimento representa uma vingança de um grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A alegação será confrontada com os argumentos da Procuradoria-Geral da República e com as manifestações dos demais integrantes do STF.

STF seguirá rito tradicional

O presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, atua como relator do procedimento e abrirá os trabalhos com a leitura do relatório, apresentando um resumo das questões submetidas ao Plenário. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá oportunidade de se manifestar. A PGR deve reiterar o pedido de nulidade do relatório da Polícia Federal, considerando-o favorável a Moraes.

Depois da manifestação da Procuradoria, Fachin iniciará seu voto analisando preliminares e aspectos processuais, como a validade das investigações e a regularidade dos atos praticados por Mendonça, então relator do caso. Antes de avançar para o mérito, os ministros precisarão decidir quais questões preliminares serão aceitas.

Impedimentos ainda serão definidos

O Tribunal ainda não estabeleceu quais ministros estarão impedidos ou sob suspeição para votar. A definição deverá ocorrer durante a discussão das preliminares. A princípio, apenas Alexandre de Moraes está impedido, por ser o alvo do relatório. Mesmo após a votação inicial, qualquer ministro poderá pedir vista do processo, suspendendo a conclusão do julgamento por até 90 dias, embora possa antecipar sua posição.

Relatório apontou contato entre Vorcaro e Moraes

O caso começou em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público um relatório que registra interlocução entre Vorcaro e Moraes. Segundo o documento, Vorcaro teria pedido interferência do magistrado nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025. O relatório também indicou contratos milionários entre o Banco Master, fundado por Vorcaro, e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A Procuradoria-Geral da República contestou o procedimento por entender que Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. A PGR também sustentou que qualquer investigação contra ministro do Supremo depende de autorização do Plenário e deve ser encaminhada à Presidência da Corte.

Mendonça também é alvo de pedido de investigação

Paralelamente, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido foi inicialmente registrado no inquérito das fake news, mas a relatoria foi avocada pelo presidente do STF. A argumentação de Moraes se apoia em relatório de inteligência da Polícia Federal, documento interno e sem valor probatório, que indicaria direcionamento das investigações do Banco Master contra o ministro.

A disputa sobre a validade do material levou a uma sequência de decisões liminares envolvendo a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Por determinação de Fachin, Rodrigues continua no cargo até que o STF examine a questão com maior profundidade. O julgamento relacionado ao caso também foi separado e está marcado para 23 de setembro.