“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos”, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15 de setembro de 2026) que a Corte deve avaliar “fatos e questões jurídicas”, e não pessoas. A declaração foi feita durante o julgamento que definirá se Alexandre de Moraes deverá ser investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Plenário decide sobre abertura de investigação

Em um desdobramento inédito na história do STF, os ministros analisam o relatório da Polícia Federal que aponta contato entre um integrante da Corte e Vorcaro, investigado como líder de um esquema considerado a maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. O plenário ainda precisa decidir se autoriza o prosseguimento das apurações ou se barra a investigação ainda em sua fase inicial.

Relatório aponta interlocução e contratos

O caso ganhou contorno público em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça, relator das investigações, tornou conhecido um relatório que identifica interlocução entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Segundo o documento, Vorcaro teria pedido interferência do magistrado nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025. O mesmo material menciona contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. As informações ainda dependem de exame judicial e não representam, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal.

Procuradoria questiona a validade do procedimento

Antes de autorizar o avanço das diligências, Mendonça encaminhou a questão ao plenário. A Procuradoria-Geral da República manifestou resistência ao procedimento por dois motivos. Segundo a instituição, o relator teria determinado medidas contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. Além disso, sustenta que uma investigação dirigida a ministro do STF exige autorização do plenário e deve ser conduzida pela Presidência da Corte.

Julgamento abre novo fronts processual

A disputa também alcançou André Mendonça. Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa, com base em um relatório de inteligência da Polícia Federal. O documento, considerado interno e sem valor probatório, indicaria que Mendonça direcionou as investigações sobre o Banco Master contra o ministro. A validade desse material motivou uma sucessão de decisões judiciais sobre a permanência de Andrei Rodrigues na Diretoria-Geral da Polícia Federal. Fachin manteve Rodrigues no cargo até que o tema seja analisado com maior profundidade.

Regras processuais no centro do debate

Ao destacar que o STF vive um “período difícil de sua história”, Fachin defendeu que os ministros respeitem as regras processuais antes de avançar sobre o mérito. Para o presidente da Corte, a validade dos procedimentos precisa ser resolvida sem antecipação de conclusão. A decisão do plenário terá impacto direto nos rumos do caso Vorcaro-Moraes e será acompanhada como um teste da capacidade da Corte de conciliar investigação, contraditório e preservação de suas normas internas.