Governadores pedem a Lula para incluir gás natural no Redata

Os governadores de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), e do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a inclusão do gás natural entre as fontes de suprimento elétrico autorizadas para data centers beneficiados pelo Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.

Os pedidos foram encaminhados em 17 de setembro de 2026, dois dias após Lula sancionar a lei que criou os incentivos fiscais. A regulamentação do programa ainda precisa definir quais fontes de energia poderão abastecer os empreendimentos habilitados a receber os benefícios tributários.

Estados defendem capacidade de competir por investimentos

Na avaliação dos governadores, limitar os data centers às fontes renováveis dificultaria a atração de projetos para Estados com menor infraestrutura energética. Para eles, reconhecer o gás natural como alternativa de baixa emissão permitiria ampliar a concorrência entre diferentes regiões do país e criar demanda para novos investimentos em infraestrutura.

Mitidieri afirma que Sergipe possui condições de sediar grandes centros de processamento de dados, mas alerta que a exclusão do gás natural pode comprometer um projeto de até 1 GW, um gigawatt, na Zona de Processamento de Exportação do Estado. O governador destaca a existência de um parque termelétrico a gás e de um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito, além de reservas associadas ao projeto Sergipe Águas Profundas, conduzido pela Petrobras.

Em seu ofício, Mitidieri sustenta que uma regra que restrinja o gás natural apenas a situações emergenciais ou estabeleça condições incompatíveis com sua operação regular afetaria Sergipe de forma direta e desproporcional. A defesa do governador é pela possibilidade de uso regular do combustível, submetido aos critérios que forem estabelecidos pelo governo federal.

Amazonas pede igualdade de condições

Roberto Cidade também defende que o Amazonas possa competir em condições semelhantes às de Estados já consolidados no setor. Segundo o governador, impedir o uso do gás natural reduziria a chance de regiões com infraestrutura menos desenvolvida atraírem investimentos e retardaria a construção de novas capacidades energéticas.

Em documento enviado à Presidência, Cidade afirma que o Amazonas não busca autorização automática para qualquer empreendimento, flexibilização de compromissos ambientais ou tratamento privilegiado. A reivindicação, segundo o governador, é que os Estados tenham o direito de disputar projetos com base em suas capacidades e em regras compatíveis com suas realidades.

Regulamentação ainda divide o governo

O texto aprovado pelo Congresso previa incentivos apenas para data centers abastecidos integralmente por energia renovável. Uma alteração feita no Senado, porém, incluiu fontes consideradas de baixa emissão, abrindo espaço para o gás natural. A definição final dependerá da regulamentação do Redata, ainda em discussão no governo federal.

O Ministério de Minas e Energia avalia o gás natural como uma alternativa para viabilizar grandes data centers no país. O ministro Alexandre Silveira defendeu publicamente essa possibilidade após a aprovação definitiva do projeto pelo Congresso. Técnicos do Ministério da Fazenda informaram que a relação de fontes elegíveis será publicada em uma portaria separada, sem apresentar prazo para a conclusão do trabalho.

A possível inclusão do combustível enfrenta resistência de críticos que consideram a medida incompatível com as metas de descarbonização. Eles argumentam que a entrada de fontes não renováveis poderia enfraquecer o apelo ambiental do programa e reduzir a competitividade do Brasil diante de empresas de tecnologia comprometidas com o uso de energia limpa.

O impasse evidencia o desafio de conciliar a atração de investimentos em infraestrutura digital com a transição energética. A decisão de Lula sobre o modelo de regulamentação poderá influenciar a distribuição regional dos data centers e definir quais Estados estarão em posição mais favorável para receber os novos empreendimentos.