Dino diz que STF passa por mudança de orientação sobre sigilo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (13) que a Corte vive uma “viragem jurisprudencial em curso” sobre a publicidade de investigações. A declaração foi feita na PET 16.669, processo no qual determinou o levantamento do sigilo de investigações relacionadas à produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme sobre Jair Bolsonaro.

Decisão acompanha movimentos recentes no STF

A determinação de Dino alcança todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo e enviado ao Supremo. Para justificar a medida, o ministro citou decisões recentes de André Mendonça, que em 1º de setembro determinou o levantamento do sigilo de autos sob sua relatoria, e de Edson Fachin, presidente do STF, que tem tornado públicos despachos em investigações ainda em fase de instauração.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, escreveu Dino. A fala indica uma mudança de postura diante de entendimentos adotados por outros ministros, ainda que o tema não esteja completamente pacificado na Corte.

Publicidade e eficiência das investigações

Segundo o ministro, a definição sobre o alcance da publicidade deverá ser debatida de forma mais aprofundada pelo plenário do STF. O tema exige equilíbrio entre a presunção de inocência, o interesse público no acesso às informações e a necessidade de preservar a eficiência das investigações.

A quebra do sigilo permite o acesso ao material recebido da Justiça de São Paulo, mas não encerra as investigações nem representa, por si só, um julgamento definitivo sobre eventuais responsabilidades. A medida altera principalmente o regime de publicidade dos autos e amplia a possibilidade de acompanhamento público do caso.

Alinhamento provisório entre os ministros

Dino destacou que sua decisão busca coerência com os pressupostos recentemente adotados por colegas do Supremo. Ao mesmo tempo, deixou claro que a questão pode gerar novos debates, especialmente sobre quando o sigilo ainda é necessário para proteger diligências e qual deve ser o nível de transparência em investigações em andamento.