Dino critica “morosidades inexplicáveis” em investigações

Decisão amplia acesso às investigações sobre a Go Up

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo (13 de setembro de 2026) a atuação de agentes públicos que provocam ocultações ou “morosidades inexplicáveis” durante investigações. A manifestação ocorreu quando o ministro determinou a retirada do sigilo dos procedimentos conduzidos pela Polícia Civil de São Paulo contra a Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão representa uma mudança relevante no tratamento dispensado ao caso, ao transferir para o domínio público informações que estavam protegidas por sigilo. A medida não encerra as apurações nem antecipa qualquer conclusão sobre responsabilidades. Seu efeito imediato é ampliar a publicidade dos atos processuais e permitir maior acompanhamento da tramitação, sem eliminar as restrições legais aplicáveis a trechos que ainda exijam proteção específica.

Publicidade é apresentada como resposta a dois riscos

Na avaliação de Dino, a publicidade pode funcionar como instrumento contra práticas opostas, mas igualmente prejudiciais à isenção. De um lado, estão os vazamentos seletivos, capazes de influenciar a opinião pública e expor suspeitos antes da conclusão das apurações. De outro, aparecem a retenção deliberada de informações e a condução de investigações em ritmos diferentes sem justificativa técnica ou jurídica.

O ministro afirmou que há agentes estatais que promovem “ocultações, morosidades inexplicáveis, ritmos díspares na análise judicial de medidas requeridas”. Segundo ele, a exposição ampla dos atos pode dificultar a seleção arbitrária do que será revelado ou mantido em segredo. A preocupação central é impedir que o controle da informação seja usado para beneficiar ou prejudicar pessoas envolvidas em investigações.

Dino também classificou os vazamentos seletivos como um “grave vício”. Esse tipo de prática pode comprometer a imparcialidade ao direcionar a atenção pública para determinados alvos, conforme amizades, inimizades ou interesses que não correspondem aos critérios legais. Para o ministro, a transparência deve seguir regras institucionais, e não a conveniência de agentes ou grupos com acesso privilegiado às informações.

Decisão reforça debate sobre transparência e imparcialidade

A retirada do sigilo coloca a condução do caso sob observação mais ampla da sociedade, do Judiciário e das instituições de controle. Ao mesmo tempo, exige cuidado para que a publicidade não seja confundida com exposição indiscriminada ou julgamento antecipado. O desafio é conciliar o direito à informação com a preservação de dados sensíveis e com o dever de apurar os fatos sem interferências externas.

A Go Up Entertainment continuará sob investigação da Polícia Civil paulista, e o andamento dos procedimentos deverá ser acompanhado dentro dos limites estabelecidos na decisão do STF. Ao destacar os riscos tanto da divulgação seletiva quanto da ocultação, Dino buscou afirmar que a credibilidade de uma investigação depende não apenas de seu resultado, mas também da regularidade e da transparência de cada etapa do processo.