Advogados defendem reforma no Judiciário para recuperar credibilidade do STF

Uma reforma no Poder Judiciário é necessária para recuperar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal. A avaliação foi defendida pelos advogados Rogéria Dotti e Cássio Leite durante debate sobre os recentes conflitos entre ministros da Corte. Para eles, o STF precisa reduzir sua atuação em temas políticos e voltar ao papel de guardião da Constituição.

Dotti, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Processual e presidente da Comissão do Código de Processo Civil da OAB Nacional, afirmou que decisões jurídicas não podem ser condicionadas ao calendário eleitoral ou às conveniências da política. “O Supremo perde credibilidade quando se torna um órgão muito mais político do que jurídico”, disse.

Conflito expõe tensão entre Justiça e política

Os advogados analisaram a sessão do STF realizada em 15 de setembro, marcada por embates entre ministros e pelo pedido de vista de Flávio Dino. O pedido interrompeu a análise de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a possível abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Pela regra regimental, o prazo para análise pode chegar a 90 dias.

Para Dotti, o episódio reforça o risco de uma aproximação excessiva entre as esferas jurídica e política. Segundo ela, eventuais investigações devem ser avaliadas quando os fatos chegam ao tribunal, sem influência do momento eleitoral vivido pelo país. A advogada também ponderou que, embora o pedido de vista seja um direito previsto no regimento, a sessão não revelou dúvida relevante sobre a questão apresentada.

Leite, mestre em direito eleitoral e especialista em casos complexos, avaliou que o adiamento demonstra a dificuldade do sistema em lidar com conflitos envolvendo integrantes da própria Corte. Ele também relacionou o protagonismo do STF à ausência de decisões do Congresso sobre temas relevantes, espaço que, segundo sua avaliação, contribuiu para ampliar o peso político do tribunal.

Limites ao poder individual dos ministros

Entre as mudanças defendidas está a revisão do poder individual dos ministros, especialmente por meio de decisões monocráticas e pedidos de vista. Dotti considera que a concentração de atribuições em uma única autoridade pode provocar distorções no andamento dos processos e na própria imagem institucional do Judiciário.

“Existe um poder demasiado para os ministros individualmente, o que permite esse tipo de distorção”, afirmou. Leite também defendeu que o STF reduza competências e concentre sua atuação como Corte Constitucional, medida que poderia diminuir o volume de processos e limitar decisões com amplo impacto político.

Código de conduta e aparência de imparcialidade

Outra proposta discutida foi a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo. O documento poderia estabelecer regras sobre ações públicas, relações interpessoais, exposição política e situações de impedimento. Para Dotti, a medida é importante para preservar não apenas a imparcialidade, mas também a percepção pública de independência da Corte.

“Não é só necessário haver imparcialidade, é necessário haver aparência de imparcialidade também”, afirmou a advogada. A defesa de regras mais claras ocorre em um momento de maior cobrança da sociedade sobre a conduta de autoridades Judiciárias e seus reflexos na confiança popular.

Crise interna aumenta pressão sobre a Corte

A sessão analisada pelos advogados durou mais de sete horas e teve manifestações duras entre os ministros. Dotti destacou que o problema não esteve necessariamente na condução do presidente do STF, Edson Fachin, mas na postura de parte dos integrantes durante o julgamento. Leite avaliou que Fachin foi corajoso ao levar o tema para debate público, mas foi surpreendido pela intensidade dos embates.

A atuação da ministra Cármen Lúcia também foi citada como exemplo de preocupação com a função institucional da Corte e com a forma como a população enxerga o Judiciário. Os dois advogados defenderam, ainda, maior pluralidade na composição do STF, com indicações capazes de ampliar experiências e perspectivas dentro da Corte.

Uma pesquisa de opinião divulgada na quinta-feira (17) mostrou divergência na avaliação pública dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Entre os entrevistados que conhecem Moraes, 57% desaprovam seu trabalho e 33% aprovam. Já Mendonça registra 50% de aprovação e 36% de reprovação entre aqueles que dizem conhecê-lo.

Dotti associou parte da diferença ao comportamento dos dois ministros durante a crise. Segundo ela, Moraes permaneceu em silêncio por um período e não apresentou esclarecimentos públicos sobre as acusações antes de entregar uma manifestação escrita. Leite acrescentou que controvérsias anteriores relacionadas à atuação do ministro no STF e no Tribunal Superior Eleitoral também contribuíram para sua exposição pública.