Gilmar pede que STF analise nulidade antes de decidir sobre investigação de Moraes

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assuma a relatoria dos procedimentos relacionados às conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O pleito busca concentrar a análise do caso e evitar o avanço de decisões separadas sobre fatos que, segundo Gilmar, têm base comum.

Casos devem ser analisados em conjunto

Gilmar também solicitou que os procedimentos sejam examinados pelo plenário de forma conjunta. Fachin já é relator de uma acusação contra o ministro André Mendonça, que questiona sua suposta imparcialidade na condução das investigações envolvendo o Banco Master e fraudes nos descontos do INSS. Para o decano, a reunião dos casos favorece a compreensão do conjunto e reduz o risco de decisões contraditórias.

Em sua manifestação, Gilmar alertou que a fragmentação de procedimentos baseados nos mesmos fatos pode dificultar o trabalho do colegiado e gerar desordem processual. Ele destacou a necessidade de unidade na condução dos autos, definição clara do objeto de julgamento e respeito às garantias processuais de todos os envolvidos.

Nulidade deve ser debatida antes do mérito

O decano pediu ainda que as questões preliminares sejam apreciadas antes da análise de mérito. Entre elas está o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para anular partes do caso. A defesa sustenta que André Mendonça não poderia solicitar à Polícia Federal o aprofundamento das investigações sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro de ofício, sem autorização prévia do plenário do STF.

Gilmar manifestou “sérias dúvidas” sobre as condições do relatório da Polícia Federal para julgamento. A avaliação indica que o debate no plenário deverá enfrentar não apenas o conteúdo das conversas, mas também a regularidade dos atos que ampliaram a apuração. A decisão sobre a concentração dos processos e a análise das preliminares poderá definir os próximos passos da investigação e o ritmo do julgamento no Supremo.