Moraes pede a Fachin acesso integral às investigações sobre o Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou novo ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, reforçando o pedido para que André Mendonça retire integralmente o sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. A solicitação amplia o embate entre os ministros sobre quais documentos devem ser compartilhados com o plenário.

Moraes contesta seleção de documentos

No despacho, Moraes afirma que o levantamento seletivo e direcionado do sigilo feito por Mendonça favorece determinado grupo político. Para ele, a restrição reproduz um direcionamento na condução das investigações e impede que todos os ministros tenham acesso ao mesmo conjunto de provas e informações.

O ministro sustenta que não compete ao relator decidir quais documentos ficarão disponíveis para o colegiado durante o julgamento. Moraes pediu acesso completo ao material e alertou que a manutenção parcial do sigilo pode comprometer o devido processo legal e a análise integral dos autos pelo plenário.

Disputa envolve PETs e documentos sigilosos

Segundo Moraes, a restrição ao acesso afeta 18 PETs e cerca de 180 documentos existentes em outras 13 PETs. O ministro considera que a disponibilização apenas de parte do conteúdo não atende à necessidade de transparência interna e pode limitar a capacidade dos demais integrantes da Corte de avaliar o caso.

Mendonça, por sua vez, rebateu a crítica e informou que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”. Ele tornou pública uma parte das investigações, mas manteve sob sigilo os trechos que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o financiamento do filme “Dark Horse”.

O caso ganhou repercussão após gravações divulgadas pelo Intercept Brasil mostrarem Flávio Bolsonaro pedindo R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o projeto audiovisual. A discussão no STF agora se concentra na extensão do sigilo e no acesso do colegiado ao conjunto completo das investigações.