Zanin rebate Mendonça e reitera acesso integral aos dados do celular de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu argumentos de André Mendonça e voltou a defender que todos os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-diretor do Banco Master. A discussão será analisada pelo plenário na próxima terça-feira, 15.

Material permanece sob custódia da Polícia Federal

Mendonça informou que o aparelho continua sob a guarda da Polícia Federal (PF). Segundo ele, a corporação entregou voluntariamente ao gabinete do relator do inquérito do Master uma cópia de segurança das informações armazenadas no celular, gravada em um HD. O dispositivo, de acordo com o ministro, permanece lacrado e sem acesso desde o recebimento.

Para Zanin, o fato de a cópia estar lacrada não elimina a necessidade de compartilhamento com os demais ministros. Em sua manifestação, ele argumentou que a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original, e não sobre uma reprodução dos dados. Além disso, afirmou que cada julgador deve decidir quais elementos são necessários para formar sua convicção antes do julgamento.

Zanin defende igualdade de acesso entre os ministros

O ministro sustentou que todos os integrantes do plenário precisam ter a mesma oportunidade de examinar os elementos relacionados ao caso, independentemente de decidirem utilizá-los ou não na análise final. Para ele, esse procedimento corresponde à regra aplicada em julgamentos colegiados, inclusive no STF.

Zanin também destacou que os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já receberam da Polícia Federal uma cópia com acesso integral ao material. Na avaliação do ministro, negar aos membros da Corte o mesmo nível de acesso criaria uma incongruência e poderia dificultar o trabalho de julgamento.

Pedido de compartilhamento é reiterado

Diante dos argumentos, Zanin reiterou o pedido para que Mendonça disponibilize o conteúdo integral do celular aos demais ministros. Como alternativa, sugeriu que seja determinada à Polícia Federal a entrega de uma cópia individual do material a cada integrante do STF, nos mesmos termos em que foi fornecida ao relator do inquérito.

A decisão sobre o compartilhamento dos dados será apreciada pelo plenário antes da continuidade do julgamento relacionado ao Banco Master. O episódio reacende o debate sobre o acesso das partes ao conjunto probatório e sobre as condições necessárias para assegurar a participação de todos os ministros na análise do processo.