Keeta espera que julgamento do Tj-sp amplie concorrência

O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, afirma esperar que o julgamento em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre cláusulas de exclusividade no mercado de delivery contribua para tornar o setor mais competitivo. A sessão será retomada em 29 de setembro de 2026, mas ainda não existe decisão colegiada sobre o conflito entre as empresas.

Disputa sobre cláusulas de exclusividade

A ação civil foi proposta pela Keeta contra a 99Food. O julgamento teve início em 11 de agosto de 2026, e o relator, desembargador Rômolo Russo, votou pela ilegalidade das cláusulas questionadas. O desembargador Jorge Tosta pediu mais tempo para analisar o processo e determinou a suspensão da sessão. Como o desembargador Grava Brazil ainda não apresentou voto, o resultado final depende da retomada dos trabalhos.

Cade mantém investigação em aberto

O processo no TJ-SP corre paralelamente a um inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os contratos utilizados pela 99Food. Em 2 de setembro de 2026, o Tribunal do Cade negou pedido preventivo da Keeta para suspender trechos contratuais que, na avaliação da empresa, impediriam restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes. Sem uma determinação final, a 99Food pode manter os contratos em vigor.

A investigação foi aberta em abril de 2026 após representação da Keeta. O caso havia sido arquivado pela Superintendência Geral do Cade em junho, mas o Tribunal do Cade reabriu a análise em 1º de julho. A continuidade do inquérito indica que a autarquia ainda examina os possíveis efeitos das práticas contratuais sobre a livre concorrência.

Empresas defendem interpretações diferentes

A Keeta classifica como “cláusulas de banimento” os dispositivos que impediriam estabelecimentos de firmar contratos com concorrentes específicos. A 99Food sustenta que os acordos estabelecem exclusividade parcial e são legais. A empresa informou receber de forma serena a negativa da medida preventiva e entende que não existem elementos para uma intervenção imediata da autoridade no mercado.

Apesar do resultado no Cade, Mansano avalia positivamente a decisão de aprofundar a investigação. Para o executivo, a análise regulatória é relevante porque mercados maduros de delivery normalmente contam com duas ou três grandes plataformas, e órgãos de outros países também impõem restrições a cláusulas de exclusividade.

Concentração preocupa a Keeta

Mansano cita a China como exemplo de mercado em que esse modelo já está presente e defende que o Brasil avance em direção a um ambiente com pelo menos duas ou três plataformas de grande porte. Na avaliação da Keeta, a concentração em uma única empresa reduz alternativas para restaurantes e consumidores e limita as oportunidades de trabalho dos entregadores.

Para o executivo, a falta de concorrência pode deixar restaurantes dependentes de uma única plataforma, pressionar a renda dos entregadores e reduzir as opções disponíveis para quem faz pedidos. O desfecho no TJ-SP e a conclusão do inquérito no Cade são acompanhados com atenção porque podem influenciar a forma de contratação no setor e o grau de competição entre plataformas.