Decisões sobre exclusividade podem afetar investimento chinês, diz Keeta

As decisões do Cade e do TJ-SP sobre cláusulas de exclusividade nos contratos de delivery passaram a ser acompanhadas por empresas chinesas interessadas em entrar no mercado brasileiro. Para Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta, a definição do ambiente concorrencial pode influenciar diretamente o ritmo e a escala dos investimentos estrangeiros no setor.

Redes chinesas observam o cenário regulatório

De acordo com Mansano, há de 8 a 9 marcas relevantes de alimentação na China avaliando a abertura de operações no Brasil. Essas empresas observam não apenas o tamanho do público consumidor, mas também as regras que poderão determinar sua relação com restaurantes, plataformas concorrentes e entregadores. A Mixue, rede de sorvetes e chás que chegou a São Paulo em abril de 2026, é citada como exemplo desse movimento de expansão internacional.

Na avaliação do executivo, mercados maduros de delivery costumam contar com duas ou três grandes plataformas e impor restrições às cláusulas que limitam a atuação dos estabelecimentos em serviços concorrentes. Esse modelo, segundo ele, já existe na China, mas ainda não foi adotado plenamente no Brasil. A expectativa da Keeta é que as autoridades estabeleçam parâmetros capazes de ampliar a competição entre os serviços de entrega.

Cade mantém investigação sobre contratos da 99Food

Em 2 de setembro de 2026, o Tribunal do Cade negou pedido preventivo da Keeta para suspender trechos de contratos da 99Food. A empresa afirma que essas disposições impedem restaurantes de trabalhar com concorrentes específicos e as classifica como “cláusulas de banimento”. Com a decisão, a 99Food pode manter os contratos até o encerramento do processo administrativo.

O inquérito foi aberto em abril de 2026 após representação da Keeta, arquivado pela Superintendência-Geral em junho e reaberto pelo Tribunal do Cade em 1º de julho. A autoridade concluiu que a análise do mercado precisa ser aprofundada antes de uma decisão final. Mansano avaliou positivamente a ampliação da investigação e destacou a importância de evitar a concentração do setor nas mãos de um único operador.

A 99Food informou que recebeu a negativa da medida preventiva de forma “serena e positiva”. Para a empresa, o resultado indica que não existem elementos suficientes para justificar uma intervenção imediata da autoridade no mercado. O Cade, contudo, continua examinando os possíveis efeitos das cláusulas sobre a livre concorrência e a liberdade comercial dos restaurantes.

TJ-SP ainda não形成了 colegiado

Uma ação cível proposta pela Keeta contra a 99Food também discute a validade das cláusulas no TJ-SP. O julgamento começou em 11 de agosto de 2026, e o desembargador Rômolo Russo votou pela ilegalidade dos dispositivos. O desembargador Jorge Tosta pediu mais tempo para analisar o processo, provocando a suspensão da sessão. A votação será retomada em 29 de setembro, e o desembargador Grava Brazil ainda não apresentou voto, portanto não há decisão colegiada.

Concentração preocupa restaurantes, consumidores e entregadores

Mansano sustenta que a restrição a múltiplas plataformas reduz as opções disponíveis para restaurantes, consumidores e entregadores. Em sua avaliação, um estabelecimento dependente de uma única empresa perde capacidade de negociação, enquanto o trabalhador tem menos alternativas de renda. O consumidor, por sua vez, pode enfrentar menor variedade de ofertas e menor liberdade para comparar preços e condições.

O desfecho dos processos pode ajudar a definir como funcionarão as relações comerciais no mercado brasileiro de delivery. Para as redes estrangeiras que planejam investir no país, a sinalização do Cade e do TJ-SP será um indicador importante da estabilidade regulatória e das possibilidades reais de concorrência no setor.