Uso de gás em data centers divide governo sobre regras do Redata

A inclusão do gás natural entre as fontes autorizadas a abastecer data centers beneficiados pelo Redata tornou-se ponto de divergência dentro do governo. A discussão ganhou força após a sanção da lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter e abre caminho para a suspensão de tributos federais sobre equipamentos destinados à instalação, modernização e expansão dessas estruturas no país.

Lei deixa definição de baixa emissão para regulamentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na terça-feira, 15 de setembro de 2026. Para obter os incentivos, os empreendimentos terão de comprovar que toda a demanda de energia será atendida por contratos de fornecimento ou por autoprodução baseada em fontes renováveis ou de baixa emissão. A lei, porém, não estabelece quais tecnologias se enquadram nessa segunda categoria.

A definição caberá a uma portaria interministerial e poderá determinar o alcance ambiental e econômico do novo regime. A proposta aprovada pela Câmara exigia o uso de energia 100% renovável. Com a inclusão das fontes de baixa emissão pelo Senado, abriu-se espaço para a entrada do gás natural, desde que a regulamentação reconheça o combustível nesse grupo.

MME defende gás como garantia de energia firme

O Ministério de Minas e Energia avalia que o gás natural deve ser contemplado. O principal argumento é a necessidade de fornecimento contínuo nos data centers, que operam 24 horas por dia e sustentam serviços de armazenamento, processamento de dados e inteligência artificial. Diferentemente das fontes solar e eólica, sujeitas às condições climáticas, termelétricas a gás podem ser acionadas conforme a demanda do sistema.

O Ministério da Fazenda ainda não fechou posição sobre o tema. Integrantes da pasta avaliam o significado prático da expressão “baixa emissão” e estudam alternativas para reduzir o impacto ambiental caso o gás seja autorizado. Entre as possibilidades estão exigências de compensação, incluindo a compra de créditos de carbono e outros mecanismos vinculados às emissões.

Especialista defende critérios, não escolha prévia de tecnologia

Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura, defende que o governo estabeleça parâmetros objetivos de emissão, sem determinar antecipadamente quais fontes poderão ser usadas. Na avaliação do especialista, exigir compensações onerosas pode reduzir a competitividade do gás e comprometer o objetivo do Redata, que é baratear investimentos em infraestrutura digital.

Rodrigues sustenta que os investidores devem montar a combinação energética considerando custo, segurança operacional e limites ambientais definidos pelo poder público. Para ele, a segurança do fornecimento precisa ter o mesmo peso da origem da energia, pois uma interrupção pode afetar serviços críticos. O desafio do governo será equilibrar a atração de investimentos, a confiabilidade da rede e a responsabilidade ambiental sem transformar a regulamentação em uma escolha centralizada da matriz de cada empreendimento.