TSE determina remoção de vídeo com inteligência artificial a favor de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (13), a remoção de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que promovia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, atende a um pedido que apontava a ausência de aviso sobre a natureza sintética do conteúdo, caracterizando-o como propaganda irregular.

Segundo a análise do ministro, a publicação feita na conta do Instagram do advogado-geral da União, Jorge Messias, não informava em momento algum que as imagens e vozes eram artificiais. A falta de um aviso claro, seja no início do vídeo, como rótulo ou marca d'água, foi considerada crucial para a caracterização da irregularidade eleitoral. O vídeo em questão, que já foi retirado do ar, mostrava crianças e idosos em uma cena de apoio a Lula.

Direito à transparência como pilar da decisão

A fundamentação da decisão do TSE enfatiza a importância do direito do eleitor à transparência e à informação clara sobre o conteúdo que consome. O ministro Bellizze ressaltou que a norma eleitoral não exige a comprovação de que o eleitor tenha sido efetivamente enganado para que a remoção seja determinada. A simples utilização de conteúdo sintético multimídia, gerado ou manipulado por IA, sem a devida e explícita advertência, é suficiente para a aplicação da medida.

A ação inicial foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais. Ele alegou que o post configurava deepfake, prática vedada pela Justiça Eleitoral. Embora o pedido de vedação genérica a conteúdos sintéticos semelhantes tenha sido indeferido, a remoção específica do vídeo em questão foi acatada, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático e a proteção da informação ao eleitorado.