Nunes Marques mantém suspensão de canal e estabelece regras para reativação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (13.out.2026) manter a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A medida, que já havia sido determinada anteriormente, foi reafirmada com a imposição de condições claras para a eventual reativação da plataforma. O ministro estabeleceu que o endereço do canal deve ser formalmente comunicado à Justiça Eleitoral, integrando o processo de registro de candidaturas ou coligações, com a devida comprovação nos autos e o cumprimento do prazo regulamentar de 48 horas.

Responsabilização e acompanhamento de conteúdos

A decisão de Nunes Marques também aborda a questão da responsabilização. O ministro deixou claro que qualquer uso irregular do canal poderá acarretar consequências não apenas para seu administrador, mas também para a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro. Essa apuração de responsabilidade será conduzida em procedimento próprio. Além disso, foi determinado que o WhatsApp acompanhe preventivamente as publicações do canal, com o objetivo de identificar e tornar indisponíveis conteúdos que já tenham sido alvo de ordens de retirada pela Justiça Eleitoral. A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE terá a tarefa de identificar possíveis reproduções e encaminhar as informações à Presidência da Corte.

Medidas estendidas e impasse anterior

Em um movimento de isonomia, as mesmas medidas de acompanhamento preventivo serão aplicadas aos canais públicos vinculados à campanha de Flávio Bolsonaro, desde que observados critérios objetivos. A situação do canal “Exército do Lula” gerou um impasse no tribunal durante o fim de semana. Inicialmente, Nunes Marques havia determinado sua suspensão até a homologação do resultado do segundo turno das eleições. Contudo, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu essa decisão no mesmo dia, autorizando o restabelecimento do canal. Essa autorização foi posteriormente suspensa por Nunes Marques, que, em sua decisão mais recente, derrubou a deliberação de Cueva, argumentando que o corregedor não poderia rever individualmente uma decisão administrativa da Presidência do TSE.

Justificativas para a suspensão e próximos passos

Na fundamentação de sua decisão, Nunes Marques ressaltou que a ausência de comunicação formal do canal à Justiça Eleitoral, por si só, constitui motivo suficiente para a suspensão. O ministro considerou a ligação do canal com a campanha de Lula e seu uso para propaganda eleitoral sem o devido registro legal. Para que o canal volte a funcionar, será imperativo o cumprimento das exigências de comunicação e registro. Cumpridas as condições, a Presidência do TSE notificará a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para que as publicações e a entrada de seguidores sejam restabelecidas. Nunes Marques agendou uma reunião com as equipes jurídicas das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir o tema.