Tre-rj indefere candidatura de Cristiane Brasil por suposto vínculo com milícia

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro da candidatura de Cristiane Brasil (DC) ao cargo de deputada federal. Por maioria de votos, os magistrados entenderam que existem elementos capazes de indicar vínculo da candidata com organização criminosa armada, enquadrando o caso na chamada tese da “milícia de gravata”.

Decisão aplica regra contra organizações paramilitares

A decisão tem como base o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização direta ou indireta de organizações paramilitares no processo eleitoral. A tese da “milícia de gravata” é empregada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos envolvendo grupos criminosos voltados também à prática de delitos contra a administração pública.

Entre os elementos considerados pela Corte estão uma ação penal em trâmite e a prisão cautelar cumprida por Cristiane em setembro de 2020. A ação penal havia sido rejeitada por incompetência do juízo, mas a decisão ainda está sob recurso e o mérito das acusações não foi analisado definitivamente.

Cristiane Brasil nega acusações e anuncia recurso

Cristiane Brasil contestou a decisão e afirmou que não há comprovação de seu envolvimento com organização criminosa. Em declaração publicada nas redes sociais, disse que as provas produzidas na Operação Cataratas foram anuladas e que os depoimentos de delatores usados contra ela não apresentam sustentação probatória.

A candidata informou ainda que o Ministério Público recorreu da decisão que anulou parte das provas. Ela também classificou o indeferimento como perseguição política e garantiu que a defesa levará o caso ao TSE. “Eu não vou me calar. A minha história não termina aqui”, declarou.

A prisão preventiva de Cristiane ocorreu em 2020, durante investigações sobre supostas fraudes em projetos sociais no Rio de Janeiro. Ela permaneceu detida por 33 dias e foi liberada após obter habeas corpus. À época, o Ministério Público estadual apontava possível participação no esquema durante sua passagem pela Secretaria Municipal de Envelhecimento e Qualidade de Vida e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

Ex-deputada tenta retornar à Câmara em 2026

Advogada e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi vereadora do Rio de Janeiro e exerceu mandato na Câmara dos Deputados em diferentes períodos entre 2015 e 2019, pelo PTB. Em 2018, foi indicada ao Ministério do Trabalho pelo então presidente Michel Temer, mas a posse foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal após disputas judiciais relacionadas a condenações na Justiça do Trabalho.

Agora filiada ao DC, ela busca voltar à Câmara nas eleições de 2026. Com o indeferimento do registro de Cristiane e de outros casos analisados na mesma sessão, o TRE-RJ chegou a dez candidaturas barradas por supostos vínculos com organizações criminosas de caráter paramilitar. Todas as decisões ainda podem ser contestadas perante o TSE.