Assessores e jornalistas acompanham julgamento no plenário do STF

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, foi televisionada, mas contou com um público restrito. Por decisão da Presidência do tribunal, a entrada foi liberada apenas para convidados e jornalistas credenciados.

Apesar de a presença de ministros aposentados ter sido autorizada, nenhum integrante de composições anteriores do STF compareceu. Também não houve magistrados de outras cortes no plenário durante a sessão.

Entre os presentes estavam servidores do Supremo, especialmente assessores diretos dos ministros. A área reservada à imprensa e a representantes de entidades da magistratura e do Ministério Público recebeu jornalistas de diferentes veículos. O uso de celulares e notebooks foi proibido, e os aparelhos telefônicos foram lacrados.

Julgamento sobre relatório da PF

Os ministros começaram a analisar um relatório da Polícia Federal que aponta uma interlocução entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, investigado como liderança da maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. O caso é considerado inédito na história do STF porque envolve a possível continuidade de investigações relacionadas a um integrante da Corte.

O caso ganhou repercussão em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça tornou público o relatório. O documento afirma que Vorcaro pediu uma interferência de Alexandre de Moraes nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025. O material também indica contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Antes de autorizar o prosseguimento das investigações, Mendonça encaminhou o caso ao plenário. Agora, os ministros precisam decidir se a Polícia Federal poderá continuar as apurações e quais limites deverão ser observados.

Questionamentos da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República defendeu a invalidade do procedimento por dois motivos. Para o órgão, Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.

A PGR também sustenta que uma investigação contra ministro do STF depende de autorização do plenário e deve ser encaminhada à Presidência do tribunal. A interpretação adotada pelos ministros poderá definir não apenas o futuro desse caso, mas também os procedimentos aplicáveis a investigações envolvendo integrantes da Corte.

Repercussões e caso Mendonça

Por sua atuação no inquérito, André Mendonça é alvo de um pedido de Alexandre de Moraes para investigação por abuso de autoridade e improbidade administrativa. O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do procedimento, que havia começado no inquérito sobre fake news.

O pedido de Moraes se baseia em um relatório de inteligência da Polícia Federal, classificado como documento interno e sem valor probatório. O material indica que Mendonça teria direcionado as investigações sobre o Banco Master contra Alexandre de Moraes, uma acusação que ainda precisa ser analisada pelas instâncias competentes.

A validade desse documento motivou uma disputa de liminares sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na chefia da corporação. Fachin decidiu mantê-lo no cargo até uma análise mais detalhada do tema. O julgamento específico sobre o caso Mendonça foi marcado para 23 de setembro.