TCU analisa política de preços da Petrobras na próxima quarta-feira

Sessão extraordinária avaliará governança da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará na próxima quarta-feira (23 de setembro de 2026) uma sessão extraordinária e reservada para analisar a política de preços dos combustíveis da Petrobras. A reunião foi convocada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que acompanha a governança da estatal, e examinará a execução da estratégia adotada pela companhia.

A Corte acompanha a Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina implementada em maio de 2023. Os ministros avaliam os critérios utilizados na formação dos preços, a atuação dos órgãos internos de controle e a forma como as diretrizes aprovadas pela empresa são aplicadas na prática. Como parte do processo contém informações sigilosas, o ponto específico da política que será submetido aos ministros não foi divulgado.

TCU mantém acompanhamento por dois anos

Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras editasse, em até 120 dias, uma norma interna detalhando a aplicação das diretrizes de precificação. A Corte também decidiu acompanhar o tema por mais dois anos, com avaliações semestrais. A medida reforça a exigência de transparência nos mecanismos decisórios e busca reduzir riscos associados à condução comercial da maior empresa controlada pelo governo federal.

Mudança reduziu repasses automáticos

O Preço de Paridade de Importação (PPI), adotado em 2016 durante o governo Michel Temer (MDB), relacionava os valores da Petrobras às cotações internacionais dos derivados. No cálculo eram considerados fatores como o preço do petróleo Brent, o câmbio, o frete marítimo, as despesas portuárias e os riscos associados à importação.

O fim da vinculação direta ao PPI foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em maio de 2023, durante a gestão de Jean Paul Prates, a Petrobras passou a considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal” na formação dos preços. As referências internacionais permaneceram relevantes, mas deixaram de provocar reajustes automáticos no mercado brasileiro, permitindo que a estatal absorva parte das altas externas sem transferi-las integralmente aos consumidores.

Importadores criticam preço praticado pela estatal

A política enfrenta resistência de importadores privados, que argumentam que os preços da Petrobras tornam o combustível comprado no exterior menos competitivo no Brasil. Empresários do setor também acusam a companhia de sofrer pressões políticas ao definir seus reajustes, embora a estatal sustente que sua estratégia considera diferentes variáveis comerciais e de mercado.

O debate ocorre em meio à alta internacional do petróleo, intensificada pela Guerra no Irã. Relatório da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), divulgado em 17 de setembro, apontou disparidade de 119% no diesel e de 32% na gasolina entre os preços internos e externos. O cenário aumenta a pressão sobre a estatal e torna a análise do TCU relevante para consumidores, distribuidores, concorrentes e para o controle do uso de recursos públicos.