Senado aprova projeto que torna Pibid política permanente de Estado

O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2.269 de 2026, que transforma o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em política permanente de Estado. A votação ocorreu em 3 de setembro, e o texto agora segue para sanção presidencial.

Programa ganha base legal mais estável

A aprovação altera a base legal do Pibid. Atualmente, a iniciativa depende de portarias e decretos presidenciais. Com a criação de uma lei específica, universidades e escolas participantes passam a contar com maior segurança jurídica e previsibilidade para planejar suas ações.

O programa concede bolsas a estudantes de licenciatura que realizam atividades de formação em escolas públicas durante a graduação. A proposta busca aproximar a formação universitária da realidade das salas de aula da educação básica. Podem participar alunos de todos os semestres dos cursos de licenciatura.

Bolsas abrangem estudantes e professores

O Pibid continuará sob coordenação do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.

Além dos estudantes, o texto prevê bolsas para professores das escolas públicas que acompanharem os participantes e para docentes das universidades responsáveis pela coordenação das atividades. A quantidade de benefícios ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e à regulamentação da Capes.

O financiamento será realizado por meio de dotações destinadas anualmente ao MEC e à autarquia. O projeto proíbe a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas relacionadas ao programa. A Capes também ficará responsável por avaliar periodicamente os resultados do Pibid.

Iniciativa prioriza modalidades específicas

O texto estabelece ações voltadas à educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos. A medida busca ampliar a presença do programa em segmentos que enfrentam desafios particulares para formar e manter professores qualificados.

Medida busca enfrentar déficit de docentes

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a transformação do Pibid em política de Estado. Em seu parecer, destacou o déficit de professores em áreas como física, química, matemática e biologia. Para ela, as bolsas ajudam a reduzir a evasão nas licenciaturas e incentivam a permanência dos estudantes na formação docente.

O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, também ressaltou a importância das bolsas durante a votação. Segundo ele, o programa integra um conjunto de ações voltadas à formação e à valorização dos professores, especialmente em regiões e disciplinas com maior carência de profissionais.

O texto aprovado pelo Plenário é um substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação apresentados por Damares. A proposta teve origem no PL 284 de 2012, do então senador Blairo Maggi (MT), e foi modificada na Câmara para instituir o Pibid em lei antes de retornar ao Senado.