Mendonça extingue ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família

Decisão foi tomada sem análise do mérito

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu em 17 de setembro de 2026 a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo foi encerrado sem resolução do mérito, portanto o tribunal não decidiu se o aumento viola ou não as regras eleitorais.

Mendonça entendeu que Zé Trovão não possuía legitimidade para questionar a medida no TSE. O deputado disputa uma vaga na Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência da República. Para o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes, o que impede o parlamentar de apresentar aquela representação.

Com base nesse entendimento, Mendonça aplicou o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem exame do mérito quando o autor não tem legitimidade para propor a ação. A decisão afasta o pedido de Zé Trovão por um obstáculo processual, sem avaliar o conteúdo da acusação contra o reajuste.

Reajuste ainda pode ser questionado no TSE

A extinção da representação não valida o aumento do Bolsa Família e também não impede que a medida seja questionada por outro candidato com legitimidade para atuar no caso. Em 18 de setembro, Renan Santos, do Missão, apresentou uma nova representação ao TSE contra o reajuste.

Renan Santos disputa a Presidência da República, assim como Lula, e portanto está inserido na mesma circunscrição eleitoral nacional. Caberá aos ministros do TSE verificar os requisitos da nova ação e, se ela for admitida, examinar o mérito da contestação ao aumento do benefício.

Pedido buscava suspender aumento de 15,04%

Zé Trovão solicitava a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família até o julgamento definitivo do processo ou, de forma alternativa, até o encerramento do período eleitoral. Durante esse intervalo, pretendia manter os valores anteriores do benefício.

O anúncio foi feito a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O timing reacendeu o debate sobre a utilização de políticas públicas e benefícios sociais durante a campanha, mas a decisão de Mendonça não estabelece nenhum parâmetro sobre essa discussão.

Flávio Bolsonaro se distanciou da ação

Flávio Bolsonaro (PL), também candidato à Presidência, afirmou que não concordou com a iniciativa e que Zé Trovão agiu por conta própria. Segundo ele, a representação não foi apresentada sob sua autorização nem por solicitação de sua campanha.

Com o arquivamento do primeiro processo, o questionamento sobre o reajuste passa a depender da nova representação. O TSE ainda poderá decidir se há base legal para suspender ou manter a medida durante a eleição, mas nenhuma conclusão sobre o mérito foi tomada na representação de Zé Trovão.