Senado aprova aumento de pena para furto de combustíveis

Novas punições para crimes na cadeia de combustíveis

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.482/2019, que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. A proposta cria ainda punições específicas para quem participa da aquisição, do transporte, do armazenamento ou da venda de produtos obtidos ilegalmente. O texto agora seguirá para sanção da Presidência da República.

A legislação abrangerá petróleo e seus derivados, gás natural, combustíveis líquidos, biocombustíveis e óleos lubrificantes. Estão incluídos produtos retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte, além de cargas transportadas por qualquer modal e materiais extraídos de dutos e instalações.

Furto poderá render até 10 anos de prisão

O projeto prevê pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, para o furto de combustíveis. A punição poderá ser aumentada em um terço quando o crime envolver rompimento de obstáculo, participação de duas ou mais pessoas ou atuação de servidor público. Esses agravantes refletem o risco operacional e os danos potenciais associados à retirada ilegal desses produtos.

As consequências também poderão ser mais severas quando a ação criminosa provocar desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte. Nesses casos, o aumento da pena poderá chegar a dois terços. A proposta busca tratar esses delitos não apenas como prejuízo patrimonial, mas como ameaça à segurança pública, ao meio ambiente e ao funcionamento da cadeia energética.

Receptação também será punida com mais rigor

O texto passa a punir quem adquirir, receber, transportar, armazenar, vender, distribuir ou utilizar combustível sabendo que o produto tem origem criminosa. Para esses casos de receptação, a pena poderá chegar a oito anos de reclusão, além de multa. A medida pretende atingir toda a cadeia de comercialização ilegal, incluindo intermediários e pontos de venda que se beneficiam desses produtos.

Medida busca proteger investimentos no setor

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu o endurecimento das penas ao destacar os riscos de vazamentos, explosões, contaminação ambiental e interrupção do fornecimento. Ele também relacionou a proposta à proteção de investimentos na produção de petróleo e gás, especialmente diante das expectativas para novas fronteiras exploratórias, como a Margem Equatorial.

Antes da votação no Plenário, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, com pedido de urgência. Com a aprovação dos senadores, a próxima etapa será a análise pela Presidência da República, que poderá sancionar integralmente o texto ou apresentar vetos a dispositivos específicos.