Mendonça extingue ação contra reajuste do Bolsa Família

Ação foi extinta sem análise do mérito

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, sem que o TSE analisasse as acusações feitas pelo parlamentar.

Mendonça apontou falta de legitimidade

Para Mendonça, Zé Trovão não tinha legitimidade ativa para questionar o aumento do benefício. O ministro considerou que o deputado disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República. Como as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes, a representação não poderia prosseguir nesses termos.

Ao encerrar o processo, Mendonça aplicou o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dispositivo utilizado para extinguir ações nas quais não há legitimidade de uma das partes. Dessa forma, não houve julgamento da alegação de que o reajuste poderia configurar conduta vedada durante o período eleitoral.

Reajuste altera valores a partir de outubro

O aumento reajusta o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão incluídos na folha de outubro, com pagamentos marcados para começar em 19 de outubro.

A medida foi anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Na representação, Zé Trovão sustentava que o reajuste não estava previsto no projeto da Lei Orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso e estimava um gasto adicional de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026.

Deputado pedia suspensão e punição

Zé Trovão solicitava a suspensão do aumento até o julgamento da representação ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral. Também pediu informações sobre o ato que autorizou o reajuste, os estudos que o fundamentaram, a fonte de custeio, a execução orçamentária do programa e o cronograma de pagamento.

Além da suspensão, o deputado queria a notificação de Lula para apresentação de defesa e a atuação do Ministério Público Eleitoral. No mérito, pedia o reconhecimento de conduta vedada, a aplicação de multa e, caso a infração fosse considerada grave, a cassação do registro ou do diploma presidencial. Com a decisão de Mendonça, essas questões não foram examinadas pelo TSE.