Marinho propõe prazo e recurso para análise de impeachment no Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta sexta-feira (18 de setembro de 2026) uma proposta para alterar o rito de análise de denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades. O Projeto de Resolução 54 de 2026 cria prazos para a decisão inicial e permite recurso ao plenário quando um pedido for indeferido pelo presidente da Casa ou pela Mesa.

A proposta não abre um processo específico contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida estabelece uma regra geral para a tramitação de denúncias desse tipo no Senado e depende apenas da aprovação dos senadores, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Prazo de 30 dias úteis

Pelo texto, o presidente do Senado terá 30 dias úteis para decidir se recebe ou indefere uma denúncia. O Regimento Interno atualmente não estabelece um prazo específico para essa análise preliminar. Caso não haja manifestação dentro do período previsto, a competência será transferida automaticamente para a Mesa do Senado.

A Mesa terá outros 30 dias úteis para decidir, por maioria simples, se aceita ou rejeita a denúncia. O indeferimento só poderá ocorrer em quatro situações: falta de legitimidade do denunciante, saída definitiva do denunciado do cargo, descumprimento de requisitos formais previstos em lei ou ausência de crime de responsabilidade nos fatos narrados, mesmo que sejam considerados verdadeiros.

Recurso ao plenário com 49 votos

Se o presidente ou a Mesa indeferir o pedido, o projeto permitirá a apresentação de recurso ao plenário. A iniciativa poderá ser assinada por nove senadores, equivalente a um décimo da Casa, em até 30 dias úteis após a publicação da decisão. O recurso deverá entrar na Ordem do Dia em até cinco sessões deliberativas ordinárias.

Para ser aprovado, o recurso precisará de 49 votos, correspondentes a três quintos dos 81 senadores. Se o plenário aceitar o recurso, a denúncia será considerada recebida e seguirá para as próximas fases do processo.

Comissão especial terá até 120 dias

Após o recebimento da denúncia, o processo será encaminhado a uma comissão especial. Segundo a proposta, o colegiado deverá concluir, em até 120 dias contados de sua instalação, todas as deliberações e os atos de sua competência previstos no Regimento Interno do Senado e na Lei 1.079 de 1950, conhecida como Lei do Impeachment.

Proposta busca evitar paralisação

Na justificativa, Marinho afirma que a ausência de prazo permite que uma denúncia permaneça sem apreciação por tempo indeterminado. Para o senador, a falta de decisão formal pode produzir efeitos semelhantes aos de um arquivamento, sem que exista uma manifestação expressa sobre o pedido.

Marinho sustenta que a mudança tornaria o procedimento mais previsível e ajudaria a evitar tanto a paralisação indefinida quanto a banalização dos pedidos de impeachment. “Em um Estado de Direito, nenhuma autoridade está acima da ordem constitucional”, escreveu o senador.

A proposta surge durante a apresentação de novos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, após a divulgação de relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Marinho lidera a oposição no Senado e pretende disputar o comando da Casa em 2027.