Agu pede ao STF que reconheça reajuste do Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a constitucionalidade do reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. O órgão sustenta que a atualização apenas corrige as perdas provocadas pela inflação e não representa ganho real às famílias beneficiadas.

Reajuste acompanha inflação acumulada

Na manifestação protocolada nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, a AGU afirma que o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023. Para a pasta, a correção segue o que já estava previsto no marco legal do programa e preserva o poder de compra do benefício.

A Advocacia-Geral destaca ainda que o decreto não cria um benefício novo, não amplia categorias de beneficiários e não muda os critérios de elegibilidade. O argumento central é que a medida apenas atualiza valores de uma política já existente, sem aumentar o número de famílias atendidas nem instituir despesa fora dos parâmetros aprovados.

Pedido chega ao STF em ano eleitoral

A manifestação foi apresentada após despacho do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, que concedeu prazo de 15 dias para a União informar as providências adotadas sobre a correção periódica. A solicitação veio depois de a Defensoria Pública da União alegar que o governo demorava a cumprir a atualização determinada em lei.

O reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno das eleições e passará a produzir efeitos financeiros em outubro, antes do segundo turno. Por isso, a discussão no STF também envolve a análise do impacto da medida no processo eleitoral. O candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, pediu a suspensão da mudança, enquanto o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União também defenderam a derrubada do ato.

Novos valores valem a partir de outubro

Com a atualização, o piso do Bolsa Família por família aumentará de R$ 600 para R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania passará de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O governo estima que o valor médio pago aos beneficiários suba de R$ 675 para R$ 777.

Governo prevê impacto de R$ 22,7 bilhões ao ano

A equipe econômica calcula que o reajuste terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026. A partir de 2027, o impacto anual estimado será de R$ 22,7 bilhões. Segundo o governo, a despesa será coberta com remanejamentos no Orçamento, sem necessidade de abrir crédito extraordinário.

O STF agora deverá avaliar se a correção atende ao comando legal e se pode ser aplicada no calendário definido pelo Executivo. A decisão terá efeito direto sobre o valor recebido pelas famílias e sobre o planejamento fiscal do programa nos próximos anos.