Lula se declara a favor de reduzir maioridade penal para crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu ao manifestar, nesta quinta-feira (15.out.2026), sua concordância com a redução da maioridade penal para 16 anos, especificamente para casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante uma entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo, e adiciona uma nova camada ao debate sobre segurança pública que tem movimentado o Congresso Nacional.

Pauta no Congresso e divergências internas

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força com a PEC da Segurança Pública, que estava prevista para ser votada no plenário do Senado. No entanto, a proposta foi retirada de pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido à falta de consenso, especialmente dentro do próprio PT. Apesar de sua posição favorável à redução em crimes hediondos, Lula ressaltou que não concorda que essa discussão seja atrelada à PEC da Segurança Pública, argumentando que o tema requer um debate mais aprofundado e isolado.

Emendas e o risco de associação política

A questão da maioridade penal foi introduzida na PEC da Segurança Pública por meio de emendas apresentadas por congressistas, como o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Marinho propôs a diminuição da maioridade para a maioria dos crimes e até para 14 anos em casos específicos. Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. Essa movimentação, mesmo sem consenso interno no PT, gerou preocupação entre aliados do governo, que temem a associação do presidente a pautas historicamente associadas à direita e ao bolsonarismo.

Mudança de posicionamento histórico

A declaração de Lula representa uma notável mudança em relação ao seu histórico e ao posicionamento de seus governos anteriores. Em diversas ocasiões, o ex-presidente e seus aliados manifestaram forte oposição à redução da maioridade penal. Em 2015, Lula defendeu a manutenção da maioridade, argumentando que a solução para a criminalidade juvenil reside em oportunidades e educação, e criticou a redução como uma forma de o Estado transferir sua responsabilidade na garantia de direitos fundamentais. Em março de 2026, o Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula reagiu contra propostas de redução, afirmando que a alteração constitucional viola direitos e que a inserção precoce no sistema prisional é ineficaz. Agora, com a manifestação do presidente, o governo assume oficialmente uma posição que historicamente foi defendida por setores conservadores, adicionando complexidade ao cenário político e eleitoral.