Flávio Bolsonaro reage a ordem de Moraes para Eduardo cumprir pena

O senador Flávio Bolsonaro (PL) manifestou nesta quinta-feira (8) sua insatisfação com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), inicie imediatamente o cumprimento de pena. Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo, com a pena a ser cumprida em regime semiaberto e o consequente recolhimento de seu passaporte.

Congresso como resposta política

Durante uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, Flávio Bolsonaro declarou que a resposta à decisão de Moraes viria do povo, através do Congresso Nacional. Ele ressaltou que o Poder Legislativo, especificamente o Senado, possui a competência para julgar e, se for o caso, aprovar o impeachment de ministros do STF. O senador afirmou que já existem cerca de 50 senadores declaradamente favoráveis à abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.

Alianças e projeções políticas

O parlamentar detalhou que, somando os votos de senadores do PL com os de partidos como Novo, União Brasil, Republicanos, Progressistas e Podemos, que demonstraram alinhamento com a legenda, seria possível alcançar o número necessário para afastar um ministro do Supremo de seu cargo. A declaração sugere uma articulação política em curso, visando uma futura atuação legislativa contra decisões judiciais consideradas controversas pelo grupo.

Contexto da condenação de Eduardo Bolsonaro

A condenação de Eduardo Bolsonaro ocorreu em junho deste ano e está relacionada a ações que ele teria realizado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar ministros do STF durante o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo está nos EUA desde o final de fevereiro de 2025, tendo se licenciado do mandato na Câmara dos Deputados para permanecer no exterior e, segundo ele, atuar contra o que chamava de perseguição política à família Bolsonaro. O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, envolve o uso de violência ou grave ameaça contra envolvidos em processos judiciais, policiais ou administrativos para favorecer interesses próprios ou de terceiros.