Fachin dá prazo para Pgr reavaliar pedido de arquivamento de caso contra Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, em um prazo de cinco dias, sobre a manutenção do pedido de arquivamento de um inquérito que apura supostos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no contexto da pandemia de covid-19. A decisão, assinada nesta terça-feira, 6, reacende a discussão sobre as condutas investigadas.

Revisão de pedido de arquivamento

O procedimento teve origem em um requerimento apresentado por uma comissão do Senado e visava apurar a divulgação de informações consideradas inverídicas nas redes sociais. Entre as condutas que poderiam configurar crimes estavam, em tese, epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, conforme previstos no Código Penal. As investigações foram concluídas pela Polícia Federal em dezembro de 2022, com o indiciamento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Argumentos da PGR e novo elemento

Dois meses após o encerramento das apurações pela PF, em fevereiro de 2023, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito, argumentando a ausência de "indícios mínimos" da ocorrência de crime nos fatos analisados. Contudo, o processo ganhou nova movimentação em abril de 2025, quando a Polícia Federal comunicou o recebimento de uma resposta a um pedido de cooperação jurídica internacional encaminhado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Este novo elemento motivou a decisão de Fachin.

Decisão do STF e próximos passos

Diante da nova informação, a decisão de Fachin determina a inclusão da manifestação da PF sobre a cooperação internacional, o tempo de tramitação do inquérito e o encerramento das investigações em 2022. O ministro busca esclarecer se a PGR mantém o entendimento apresentado anteriormente sobre o arquivamento, ratificando o pedido de reavaliação do caso. A expectativa é que a Procuradoria se posicione formalmente dentro do prazo estipulado.