Emendas destinadas a investimentos caem de 85% para 31,2% em 11 anos

A participação das emendas parlamentares destinadas a investimentos caiu de 85% em 2015 para 31,2% em 2026. No mesmo período, a fatia direcionada à manutenção de programas, pagamento de serviços e outras despesas imediatas aumentou de 15% para 68,8%, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

Custeio ganha espaço no Orçamento

As emendas classificadas como outras despesas financiam principalmente despesas correntes, como compra de materiais de consumo, contratação de serviços, pagamento de diárias, contribuições e manutenção de atividades já existentes. Esse tipo de gasto pode aliviar pressões imediatas, mas não cria novos bens públicos nem amplia a capacidade de atendimento de prefeituras e Estados.

Os recursos categorizados como investimento são usados na construção ou ampliação de obras, reformas, aquisição de equipamentos, instalações, softwares e materiais permanentes. Por produzirem ativos de maior durabilidade, tendem a deixar efeitos econômicos por mais tempo e podem aumentar a produtividade e a oferta de serviços à população.

Especialistas apontam perda de qualidade do gasto

Para especialistas em Orçamento, a mudança indica deterioração na qualidade do gasto público. Hélio Tollini, economista e consultor aposentado da área orçamentária da Câmara dos Deputados, avalia que a destinação de emendas ao custeio é uma distorção mais grave do que a concentração anterior em obras pulverizadas. Na visão dele, despesas permanentes deveriam ser sustentadas pelos Estados e municípios com receitas regulares.

José Roberto Afonso, economista e um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa que emendas para investimento costumam estimular mais a economia do que gastos voltados apenas ao consumo. O problema, segundo ele, está no uso de recursos parlamentares esporádicos para cobrir necessidades recorrentes, sem garantia de que o dinheiro estará disponível no ano seguinte.

As chamadas emendas Pix representam um desafio adicional. Como funcionam por meio de transferências, dificultam o acompanhamento físico das ações e reduzem a capacidade de fiscalização pelos órgãos federais. A falta de transparência sobre a aplicação final dos recursos reforça a necessidade de controles mais rigorosos.

Saúde registra queda expressiva

A mudança de perfil também aparece na saúde. A parcela de investimentos nas emendas vinculadas ao Ministério da Saúde recuou de 76,1% em 2015 para 5,5% em 2026. O movimento acompanha uma migração das chamadas despesas de investimento, identificadas como GND 4, para despesas correntes, ou GND 3.

Levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara sobre emendas de comissão já apontava essa tendência em 2023 e 2024, quando mais da metade dos recursos foi direcionada ao custeio. Fenômeno semelhante foi registrado nas emendas de bancada, indicando que a alteração não se limita a um tipo específico de emenda.

As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores alterem o Orçamento da União para destinar recursos a obras, serviços, programas e ações consideradas prioritárias. Elas podem ser apresentadas individualmente ou de forma coletiva, por bancadas estaduais e comissões do Congresso, e atendem áreas como saúde, educação e infraestrutura em todo o país.

Entre os partidos, PRD e Novo apresentam as maiores porcentagens de emendas voltadas a investimentos. PV e Psol registram os menores percentuais. O cenário evidencia que a disputa sobre o destino das emendas vai além da distribuição regional dos recursos: envolve a definição entre resolver despesas imediatas e construir capacidades públicas para o futuro.