Dino diz a Fachin que vedou PF de investigar Mendonça em inquérito sobre cemitérios de SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, informou ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que há nova citação ao ministro André Mendonça no inquérito da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de cemitérios em São Paulo. Mesmo assim, Dino determinou que os investigadores não pratiquem atos voltados contra o colega de Corte.

Na manifestação encaminhada a Fachin, o ministro argumentou que qualquer apuração capaz de atingir um ministro do Supremo deve ser conduzida exclusivamente pelo presidente da Corte junto ao colegiado. Com isso, o inquérito segue autorizado a examinar relações entre empresas, concessionárias e agentes dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não pode avançar contra Mendonça no atual estágio.

Caso envolve Banco Master e concessões em São Paulo

O inquérito é ligado a uma ação relatada por Dino que questiona a legalidade de dispositivos da Prefeitura de São Paulo sobre a concessão de cemitérios à iniciativa privada. A Polícia Federal foi acionada para apurar possíveis crimes envolvendo empresas que atuam nesse setor e suas conexões econômicas.

As investigações apontam indícios de participação de empresas associadas ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, em negócios relacionados ao grupo Maya, concessionário de cemitérios e do Crematório São Paulo S.A. Também há apuração sobre a Cortel, empresa na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, atuava como conselheiro.

Dino destacou que há elementos que reforçam possíveis vínculos entre o conglomerado econômico ligado ao Banco Master e concessionárias alcançadas pela ação em tramitação no STF. A Polícia Federal também avalia indícios de irregularidades na cobrança de serviços de sepultamento em cemitérios vinculados a essas empresas.

Encontro no STF foi esclarecido pela defesa de Mendonça

A citação a André Mendonça aparece em razão de um encontro com Daniel Vorcaro no Supremo. O gabinete de Mendonça já havia informado que houve uma reunião com o empresário em março de 2025, quando foi tratado o pagamento de precatório milionário em favor de banco. Na ocasião, segundo a defesa, foi apresentado memorial com argumentos sobre o caso.

Mendonça votou contra a concessão dos precatórios. A decisão de Dino, portanto, separa o curso das investigações empresariais da possibilidade de atos contra ministros do STF, reservando esse tipo de encaminhamento à Presidência da Corte.

Além da atuação da Polícia Federal, o ministro requisitou informações à Comissão de Valores Mobiliários para identificar empresas e fundos de investimento com relação com o grupo Maya. O objetivo é ampliar o entendimento sobre a estrutura societária e os interesses econômicos envolvidos nas concessões questionadas na capital paulista.