China realiza etapa de eleição direta no legislativo

Votação envolve escala inédita

A China realiza mais uma etapa de eleições para as assembleias populares municipais e distritais-municipais, a única fase do sistema político nacional em que os cidadãos escolhem diretamente seus representantes legislativos. O processo mobiliza cerca de 1 bilhão de eleitores e deve renovar 2,6 milhões de cargos, número equivalente a quase 95% do corpo legislativo chinês.

As votações não ocorrem em uma data nacional única. Cada província define seu calendário, geralmente entre setembro e dezembro, o que transforma o processo em uma sequência regional de pleitos. Song Rui, vice-secretário-geral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, informou que a eleição transcorre de forma ordenada e confirmou a estimativa de participação superior a 1 bilhão de eleitores.

Sistema combina voto direto e indireto

Embora tenha uma escala expressiva, o voto direto está restrito aos níveis mais baixos da estrutura legislativa. Os representantes das assembleias municipais e distritais-municipais são escolhidos pela população. Em seguida, esses parlamentares elegem os deputados das cidades divididas em distritos e das prefeituras autônomas. O mecanismo se repete nos níveis superiores até chegar à Assembleia Popular Nacional, principal órgão legislador do país.

O modelo também se estende ao Executivo. Prefeitos e governadores são escolhidos por eleições indiretas, com votos secretos dos legisladores. Dessa forma, a participação popular não alcança diretamente os principais cargos administrativos nem a composição integral da cúpula legislativa chinesa.

Controle político concentra decisões

A amplitude do processo eleitoral ocorre em um sistema fortemente dominado pelo Partido Comunista da China (PCCh). Todos os candidatos precisam passar pela aprovação partidária antes da eleição, e a organização também indica os nomes para os principais cargos executivos. Na prática, o partido mantém papel decisivo sobre quem disputa, quem é eleito e quais dirigentes assumem o controle das administrações.

A hierarquia política reforça essa centralização. Dentro das províncias, o secretário regional do PCCh costuma ter mais poder do que o governador. Trata-se de um cargo indicado pelo partido, sem exigência de vínculo político anterior com a região administrada. Xi Jinping, atual presidente chinês, ocupou cargos de governador e secretário partidário em diferentes províncias antes de chegar à presidência.

Pouca movimentação nas ruas

Em Pequim, a realização do pleito não provoca o clima de campanha observado em eleições competitivas. Não há ampla divulgação de propostas, disputas públicas intensas ou propaganda eleitoral nas ruas da capital. A aparente normalidade reflete o controle sobre o processo e a limitada margem de competição política.

Pela legislação chinesa, todos os cidadãos com 18 anos ou mais têm direito ao voto e podem se candidatar. A participação, no entanto, não é obrigatória. O grande desafio do sistema é conciliar a participação de massa com uma estrutura na qual as decisões mais relevantes permanecem concentradas nas mãos do PCCh.