Camilo Santana nega pedido do governo para adiar Pec da Segurança Pública

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), desmentiu nesta quinta-feira (15.out.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública de pauta. Segundo o senador, o plano era votar o texto ainda na quinta-feira para viabilizar sua promulgação na sexta-feira (16.out), em conjunto com a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1.

Objetivo era votação conjunta com a PEC 6x1

Em declarações à imprensa, Camilo Santana afirmou que o objetivo do governo era justamente agilizar a votação. “Não teve nenhum pedido do governo para o Alcolumbre não pautar agora. O nosso objetivo é que pudesse votar hoje e amanhã sancionar junto com a 6 X 1”, explicou o senador, ressaltando a intenção de dar celeridade a ambas as matérias.

Oposição levanta suspeitas sobre adiamento

A declaração de Santana surge em resposta a alegações do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Marinho havia sugerido que Alcolumbre pretendia adiar a votação da PEC da Segurança para evitar constrangimentos ao PT, especialmente em relação à discussão sobre a redução da maioridade penal, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo Marinho, o presidente do Senado estaria atendendo a um pedido do Palácio do Planalto.

Segurança Pública como prioridade federal

Camilo Santana, que também atua como coordenador da campanha de reeleição de Lula, assegurou que a tramitação da PEC estava alinhada com o Planalto. Ele enfatizou o interesse do presidente na aprovação do texto, considerando a segurança pública uma das prioridades de seu governo. Santana mencionou que Lula já encaminhou ao Congresso tanto a proposta de emenda constitucional quanto a lei antifacção, visando endurecer punições contra membros de organizações criminosas. A aprovação da PEC, segundo o senador, é fundamental para a criação de um Ministério da Segurança Pública com autonomia para coordenar ações em nível nacional, evitando a formação de um órgão sem poder efetivo.

Divergências internas sobre maioridade penal

A discussão sobre a PEC da Segurança Pública ganhou contornos mais complexos devido a divergências internas no PT, especialmente em torno de uma emenda proposta por Camilo Santana para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Essa iniciativa divergiu da estratégia inicial negociada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que defendia a votação da proposta sem emendas. Santana defendeu sua emenda argumentando que, aos 16 anos, o indivíduo já tem direitos políticos como o de votar, e, portanto, deveria ter responsabilidades criminais ampliadas em casos de extrema gravidade. Ele diferenciou sua proposta daquela apresentada pela oposição, que sugeria a redução para até 14 anos, posicionando-se contra essa medida mais drástica.