Empresário denunciado por desmatamento tem prisão preventiva decretada

A Justiça do Espírito Santo decretou a prisão preventiva de Élcio Edimar Thomazini, empresário da região de Santa Teresa denunciado por crimes ambientais. A medida foi concedida após pedido do Ministério Público do Estado, da Promotoria de Justiça de Santa Teresa e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Intervenções em área de Mata Atlântica

Conforme a denúncia, três áreas com vegetação nativa em estágio médio de regeneração foram destruídas sem autorização do órgão ambiental competente. A intervenção teria ocorrido em 2 de dezembro de 2025 e atingido 1.847 metros quadrados localizados em Zona de Preservação Ambiental e, parcialmente, em Reserva Legal na zona rural do município.

O empresário responde, em tese, por três crimes relacionados à destruição de vegetação nativa e pelo descumprimento de obrigação de proteção ambiental. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a expedição do mandado de prisão preventiva em decisão proferida em 9 de setembro.

Embargo ambiental teria sido descumprido

O Ministério Público também apontou o descumprimento de um embargo aplicado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo em junho de 2021. Segundo a acusação, foram feitos plantio de grama em 207 metros quadrados, limpezas periódicas e outros serviços que impediam a recuperação natural da vegetação na área interditada.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalização determinada pelo Ministério Público para verificar o cumprimento de um acordo firmado anteriormente para adequação ambiental do imóvel. As intervenções foram registradas em laudos e documentos elaborados pelo órgão ambiental.

Histórico de processos ambientais

No pedido apresentado à Justiça, o Ministério Público relacionou 15 ações penais por crimes ambientais envolvendo o empresário em diferentes regiões de Santa Teresa, incluindo Caravaggio, Tabocas, Alto Caldeirão, Alto Santo Antônio, Valão de São Pedro e Valão de São Lourenço.

Uma dessas ações resultou em condenação de quatro anos e sete meses de prisão, mas o processo ainda está em fase de recurso. Também foram citadas investigações e ações civis públicas sobre possíveis danos ambientais. Para o Ministério Público, o conjunto de casos, somado às novas intervenções e ao descumprimento do embargo, indica risco de continuidade das condutas.

Justiça proíbe novas intervenções

Ao autorizar a prisão preventiva, a Justiça considerou que os documentos apresentados indicam a ocorrência dos crimes e possível responsabilidade do denunciado. O magistrado entendeu ainda que outras medidas restritivas seriam insuficientes para impedir novas intervenções na área protegida.

Além da prisão, a decisão proíbe a realização de obras, construções, desmatamento, movimentação de terra, jardinagem, exploração econômica ou qualquer outra intervenção no local embargado. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil.

O caso continua em tramitação na Justiça. O empresário terá assegurados o direito de defesa e o contraditório enquanto responde às acusações. A decisão busca impedir novos danos à Mata Atlântica e garantir o cumprimento das medidas ambientais aplicadas ao imóvel.