Sessão acadêmica no Ihgg avalia os 10 anos do Cpc

O Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) realizou, em 9 de setembro, uma sessão acadêmica dedicada aos 10 anos do Código de Processo Civil (CPC). O encontro avaliou a consolidação do modelo processual instituído em 2015 e discutiu os efeitos práticos da legislação sobre a estabilidade das decisões judiciais e a confiança na Justiça.

Balanço da primeira década

O debate destacou que o CPC ajudou a estruturar o sistema brasileiro de precedentes e fortaleceu mecanismos voltados à uniformização da jurisprudência. Entretanto, participantes apontaram que a mudança cultural e interpretativa necessária para aplicar corretamente essas regras ainda está em curso nos tribunais e nas instâncias inferiores.

A jurista e pesquisadora Cyntia Melo Rosa abordou a relação entre segurança jurídica, estabilidade decisória e confiança no Direito. Segundo a linha de análise apresentada, estabilidade não significa imobilidade. As mudanças de entendimento dos tribunais precisam ser justificadas e integradas a uma trajetória institucional coerente, preservando a continuidade das razões que fundamentam as decisões.

Tensão entre coisa julgada e Constituição

A professora Tarsila Ribeiro Marques Fernandes examinou os conflitos entre coisa julgada e supremacia da Constituição. A exposição acompanhou a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e discutiu temas atuais, como os limites da desconstituição de decisões definitivas, a inexigibilidade de títulos judiciais, os prazos da ação rescisória e a modulação dos efeitos de julgados constitucionais.

O debate evidenciou a dificuldade de conciliar a autoridade das decisões do STF com a proteção de situações jurídicas já estabilizadas. A discussão reforçou a necessidade de soluções capazes de preservar a Constituição sem desconsiderar a confiança formada sob orientações jurídicas anteriores.

Experiência dos tribunais

As participações do juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida e do desembargador Reinaldo Alves Ferreira trouxeram para a sessão a experiência prática da aplicação do CPC. A interlocução entre teoria e atividade jurisdicional mostrou que os desafios do novo modelo aparecem não apenas na elaboração das normas, mas também no trabalho cotidiano de interpretar, distinguir e aplicar precedentes.

Contribuição das universidades goianas

O colóquio também reuniu representantes da Universidade Federal de Goiás, da UniAlfa e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. As contribuições reforçaram a importância das instituições locais na formação do debate jurídico e aproximaram a pesquisa acadêmica da experiência dos operadores do Direito.

A sessão demonstrou que os 10 anos do CPC representam mais do que uma comemoração legislativa. O balanço indica avanços relevantes na organização dos precedentes e na busca por decisões mais previsíveis, mas também revela desafios para transformar a estabilidade processual em uma prática consistente em todo o sistema de Justiça.