Oab-go pede sessão pública no STF e que ministro sob apuração não participe de votação

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), aprovou uma deliberação que será encaminhada ao Conselho Federal da OAB com pedidos para ampliar a transparência e a imparcialidade em votações do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas defendidas pela entidade está a realização de sessões públicas, presenciais e transmitidas pela TV Justiça quando o Plenário da Corte examinar a conduta de ministros.

A OAB-GO também pede que ministros eventualmente envolvidos nos fatos sob apuração não participem das votações relacionadas ao caso. A deliberação foi aprovada em meio aos desdobramentos do chamado caso Master e da Operação Compliance Zero, que incluíram acusações recíprocas, discussões sobre o levantamento de sigilo de mensagens atribuídas a investigados e decisões conflitantes envolvendo o comando da Polícia Federal.

Entidade defende regras iguais para todos

Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que as informações em debate ainda estão sob apuração e não podem ser tratadas como definição de responsabilidade. Para a entidade, investigações desse tipo exigem observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, independentemente do cargo ocupado pelos envolvidos.

“Nada do que foi revelado é fato consumado. Ninguém foi condenado. Ninguém foi absolvido. Tudo segue sob apuração”, afirmou Rafael Lara. Ele acrescentou que a advocacia precisa cobrar das instituições as mesmas garantias que defende para qualquer cidadão: “Transparência. Devido processo. Contraditório. Ampla defesa. Para todos, sem exceção, porque a lei não tem grau de hierarquia”.

O presidente da Seccional ressaltou que a posição da OAB não representa apoio a um lado da disputa política nem antecipação de julgamento. A entidade sustenta que tem o dever de proteger o Poder Judiciário contra intimidação ou captura, ao mesmo tempo em que deve exigir transparência e imparcialidade da própria Corte.

Pleitos incluem afastamento e fim de inquéritos

Além da publicidade das sessões e do impedimento de voto, a deliberação propõe o afastamento imediato dos respectivos cargos caso uma investigação seja aberta, permitindo que os ministros envolvidos apresentem defesa em condições de isenção. O texto também pede que autoridades investigadas recebam as mesmas providências, inclusive cautelares, aplicáveis a qualquer cidadão ou magistrado em situação semelhante, sem tratamento corporativo.

O colegiado aprovou ainda a conclusão do inquérito das fake news e de outros procedimentos descritos na deliberação como de natureza indefinida. A OAB-GO manifestou apoio ao acompanhamento da comissão instituída pelo Conselho Federal da OAB, responsável por analisar documentos e elaborar pareceres sobre condutas de ministros que eventualmente sejam submetidos ao Conselho Pleno da entidade.

Debate foi conduzido por colegiados da Seccional

A discussão começou no Colégio de Presidentes de Subseções e depois foi levada ao Conselho Seccional. Conselheiros e dirigentes de órgãos como a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás, a Escola Superior de Advocacia, o Sistema de Defesa das Prerrogativas e o Tribunal de Ética e Disciplina participaram da construção da posição institucional.

Durante as manifestações, foi defendida uma apuração integral, independente e rigorosa, sem distinção baseada em poder ou função. Os participantes também destacaram que a independência do Judiciário precisa ser preservada, mas não pode afastar a fiscalização, a transparência e o respeito às garantias constitucionais.

Posicionamento será enviado à OAB nacional

A nova deliberação dá continuidade ao posicionamento aprovado pela OAB-GO em 2 de setembro, quando a Seccional classificou o momento como uma das crises institucionais mais graves das últimas décadas e pediu investigação rigorosa de todos os envolvidos. Agora, os pleitos serão remetidos ao Conselho Federal da OAB, que deverá avaliar os próximos encaminhamentos em âmbito nacional.