Lula defende prazo de mandato e novos critérios para escolha de ministros do STF

Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma reforma profunda no Poder Judiciário, com mudanças no tempo de mandato dos ministros e nos critérios para escolher os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas nesta terça-feira, 15, durante entrevista à Record.

Mandatos e critérios de escolha

“Acho que temos que ter uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolher o candidato e como a pessoa pode ser escolhida”, afirmou Lula. A proposta pode incluir a criação de mandatos com prazo definido para ministros dos tribunais superiores, em substituição ao modelo atual, no qual o cargo é vitalício até a aposentadoria compulsória.

O presidente não detalhou quais mecanismos pretende adotar. Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado. Uma mudança nas regras de escolha e permanência exigiria amplo debate no Congresso Nacional e, dependendo do texto, aprovação de proposta de emenda à Constituição.

Moralização e prevenção de conflitos

Lula também defendeu a criação de “critérios de moralização” para reduzir conflitos de interesses dentro do Judiciário. Segundo ele, integrantes dos tribunais não devem usar o cargo para enriquecimento pessoal, nem permitir que parentes atuem em causas relacionadas às cortes onde exercem influência.

“Quem for ministro ou estiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico. As pessoas não podem estar no Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando e um pai advogando na própria Suprema Corte”, disse. A declaração reacende o debate sobre regras de impedimento, transparência patrimonial e atuação de familiares de autoridades judiciais.

O PT já defende mudanças no sistema de Justiça desde o início do ano. Entre os pontos discutidos pelo partido estão limites às decisões monocráticas, maior representatividade da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da revisão da permanência de ministros nos tribunais superiores.

A defesa da reforma ganha força em meio à crise institucional enfrentada pelo STF nas últimas semanas. A divulgação de mensagens envolvendo Vorcaro e Alexandre de Moraes e os achados da investigação sobre a edição de contrato firmado entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e a Master ampliaram as cobranças por regras mais claras de conduta e controle de conflitos.

O tema deve ocupar espaço central na agenda política. Defensores de uma reforma argumentam que ela pode aumentar a previsibilidade e a transparência do Judiciário. Críticos alertam, porém, que mudanças não podem comprometer a independência judicial nem ser usadas como instrumento de pressão contra decisões do Supremo.