Gonet reitera pedido para que Mendonça libere mensagens de celular de Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou neste sábado (12) o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere integralmente aos demais integrantes da Corte as mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

PGR defende acesso de todos os ministros

Para Gonet, a disponibilização completa do material é necessária para que todos os ministros possam formar seu juízo sobre o caso. Ele destacou que as peculiaridades da investigação exigem conhecimento prévio da totalidade dos dados relevantes para o julgamento.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou o procurador-geral.

Fachin havia pedido a disponibilização das mensagens

Na tarde de sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens. Mendonça informou, porém, que não estava com o aparelho do banqueiro e que os dados extraídos pela Polícia Federal permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.

Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que estavam sob sigilo, mas não liberou o acesso às mensagens. A manutenção da restrição passou a ser questionada por integrantes da Corte, que avaliam a necessidade de garantir tratamento igualitário no acesso ao conjunto de informações.

Gilmar Mendes cita risco à colegialidade

A nova manifestação de Gonet ocorreu em um pedido de acesso apresentado por Gilmar Mendes. O ministro argumentou que manter parte das informações em segredo não corresponde às regras e à prática de julgamento no STF.

Segundo Gilmar, o acesso assimétrico ao acervo informativo pode comprometer a paridade entre os ministros e, consequentemente, a colegialidade que deve orientar o julgamento. Para ele, a providência é indispensável para assegurar que todos conheçam as informações relevantes antes de se posicionarem sobre o caso.

Além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido também foi assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Gonet concedeu atribuição à dupla para atuar nos processos em meio aos pedidos de acesso tramitando no Supremo.