Gilmar pede a Fachin acesso aos dados do celular de Vorcaro antes de julgamento de Moraes

Gilmar solicita acesso igualitário ao material

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote as providências necessárias para garantir a todos os magistrados o acesso aos dados brutos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação foi feita antes do julgamento marcado para terça-feira (15), que decidirá se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento no caso Master.

Gilmar reforçou os argumentos apresentados duas vezes na sexta-feira (11) pelo ministro Cristiano Zanin. Para ele, a disponibilização integral do material é necessária para assegurar que todos os ministros conheçam as informações relevantes antes de participar da deliberação. O decano da Corte sustenta que a igualdade entre os julgadores depende do acesso ao mesmo conjunto de elementos.

Caso André Mendonça não forneça os dados

O pedido foi apresentado após Fachin solicitar ao relator do processo, André Mendonça, o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Gilmar destacou que uma cópia da mídia extraída do aparelho de Vorcaro teria sido entregue ao gabinete de Mendonça, sem que acesso idêntico fosse franqueado aos demais integrantes do Supremo.

Caso o relator não disponibilize o material, Gilmar pediu que Fachin requisite com urgência as cópias à Polícia Federal, por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. A medida busca evitar que parte dos ministros participe do julgamento sem examinar a base completa dos dados apreendidos.

Relator diz que divulgação pode prejudicar investigações

André Mendonça respondeu a Zanin na sexta-feira informando que o material permanece lacrado e que nunca o manuseou. Segundo o relator, a cópia foi preservada apenas como contraprova caso ocorra qualquer perda ou comprometimento dos originais.

Mendonça também afirmou que liberar a íntegra dos dados encontrados no celular pode comprometer investigações em andamento. Na avaliação do ministro, a medida afetaria o sigilo e a eficiência da persecução penal, além de criar riscos de interferência nos procedimentos investigatórios.

Relator nega tratamento desigual entre ministros

O relator negou que exista quebra de igualdade entre os julgadores. Mendonça sustentou que também só considera, para fins de julgamento, os elementos formalmente incorporados aos autos. Segundo ele, a defesa de Vorcaro possui uma cópia integral porque o material é devolvido aos advogados após a extração dos dados pela autoridade policial.

Ainda de acordo com Mendonça, os demais ministros têm acesso completo a todo o material que será utilizado no julgamento de terça-feira. A divergência, portanto, está na possibilidade de examinar também a base bruta preservada como contraprova, e não nos documentos já disponibilizados para a sessão.

Alexandre de Moraes critica levantamento seletivo

Em manifestação paralela, Alexandre de Moraes acusou Mendonça de proteger determinado grupo político ao levantar o sigilo apenas de parte dos processos. O ministro afirmou que a seleção direcionada repetiria condutas ilegais de orientação de colaborações premiadas e de investigações contra alvos previamente definidos.

A discussão ocorre em um julgamento com consequências institucionais relevantes para o STF. Antes de decidir sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, os ministros precisarão avaliar os pedidos de acesso integral aos dados, os limites do sigilo das investigações e a garantia de igualdade entre todos os membros da Corte.