Dino pede a Fachin apuração sobre relação entre instituto fundado por Mendonça e Banco Master

Brasília – O ministro Flávio Dino pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de uma apuração sobre a relação entre o instituto Iter, fundado por André Mendonça, e o Banco Master. A decisão foi divulgada pouco antes do início de uma sessão do STF marcada para julgar questionamentos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Decisão tomada de ofício

O pedido foi feito em uma ação do PCdoB que discute a concessão dos serviços funerários de São Paulo. O processo ganhou destaque após ser identificada a participação do cunhado de Daniel Vorcaro no conselho de uma concessionária ligada ao setor. Dino determinou a remessa de documentos à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público paulista para esclarecer os fatos considerados conexos.

A medida foi adotada de ofício, sem solicitação das partes envolvidas. Na decisão, o ministro retomou uma cautelar editada em 13 de março para combater possíveis preços abusivos praticados por concessionárias funerárias. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de André Mendonça, que posteriormente votou contra a manutenção da medida e se manifestou favoravelmente aos cemitérios privados.

Relação com o Banco Master

Dino afirmou que, em 14 de março de 2025, Mendonça recebeu Daniel Vorcaro na sede de uma empresa privada em São Paulo. Segundo o ministro, havia interesses de fundos administrados pelo Banco Master em temas relacionados à privatização de cemitérios. A decisão também cita Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e dirigente da Cortel, concessionária responsável por serviços funerários no município paulista.

A decisão sustenta que Mendonça teria atuado para beneficiar o Banco Master, favorecer um irmão que ocupava cargo na Prefeitura de São Paulo e obter recursos para o instituto Iter. As acusações foram apresentadas como indícios de possível quebra de imparcialidade e precisam ser apuradas, sem que a decisão, por si só, represente uma conclusão sobre a existência de irregularidades.

Contrato com a Prefeitura de São Paulo

Dino destacou ainda que, em 24 de setembro de 2025, o instituto Iter firmou com a Prefeitura de São Paulo um contrato de R$ 380 mil. A contratação direta teve como objeto cursos de capacitação sobre governança, gestão estratégica e fiscalização de contratos públicos, voltados a agentes municipais vinculados à Escola Municipal de Administração Pública.

Ao final da decisão, o ministro pediu que uma cópia do documento fosse encaminhada a Edson Fachin para instruir um procedimento sobre a possível atuação de Mendonça no caso do Banco Master. A apuração poderá examinar a cronologia dos fatos, a natureza dos contatos entre os envolvidos e a eventual relação entre a atuação judicial do ministro e os interesses econômicos e institucionais citados por Dino.