Instituição Fiscal Independente projeta deficit de R$ 86,1 bilhões em 2027

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027. O resultado contrasta com o superávit de R$ 18,6 bilhões estimado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). A diferença entre os dois cenários é de R$ 104,8 bilhões e revela um desacordo relevante sobre a trajetória das contas públicas.

Premissas econômicas explicam a maior parte da distância

O relatório de setembro da IFI aponta que as estimativas do Executivo partem de premissas mais favoráveis para a economia e para a arrecadação. Enquanto o governo prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto em 2027, a instituição estima expansão de 1,8%. A mediana do Boletim Focus, elaborado pelo Banco Central com instituições financeiras, está em 1,5%.

A inflação também aparece acima da estimativa governamental. O governo trabalha com IPCA de 3,6% no próximo ano, ante projeção de 4% da IFI e de 4,3% do Focus. Outro ponto sensível é a massa salarial: o Ploa considera alta de 10,1%, mas a IFI adota crescimento de 7,3%. Como salários e atividade econômica influenciam a arrecadação, esses parâmetros alteram diretamente a capacidade estimada de financiar despesas e políticas públicas.

Despesas pressionam o resultado primário

Além das receitas, a IFI identifica divergências nas projeções de gastos previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. Para os diretores da instituição, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, os números apresentados pelo governo são relativamente otimistas. O Executivo, por sua vez, aposta que as revisões de gastos, conhecidas como spending reviews, ajudarão a controlar a despesa pública.

Meta exigiria contingenciamento de R$ 35,7 bilhões

Mesmo considerando exclusões legais permitidas no cálculo do resultado primário, a IFI estima um superávit inferior a R$ 1 bilhão em 2027. Esse valor seria insuficiente para cumprir a meta fiscal, inclusive dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Para adequar as contas ao objetivo, a instituição calcula que o governo precisaria contingenciar R$ 35,7 bilhões.

A estimativa da IFI não incorpora uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões prevista para o Fundo de Compensação dos Estados, criado na transição do IPI para o Imposto Seletivo após a reforma tributária. A incorporação desse valor ampliaria a pressão sobre o orçamento, embora o estudo também reconheça premissas mais favoráveis do que as do governo para receitas de recursos naturais e dividendos de empresas estatais, influenciadas pela expectativa para o preço do petróleo.

Juros e precatórios ampliam o risco fiscal

O relatório também registra divergências sobre as transferências constitucionais a estados e municípios. O governo estima queda de 4,7% do PIB em 2026 para 4,1% em 2027, abaixo dos 4,4% previstos em abril no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mudanças nesse cálculo podem afetar tanto o resultado da União quanto o planejamento financeiro dos entes federados.

Para a IFI, a persistência dos juros elevados no Brasil não pode ser atribuída apenas à política monetária. Expectativas, inflação e condições externas influenciam as taxas, mas o prêmio de risco tem papel central. A instituição associa parte da volatilidade desse prêmio à situação fiscal do país, especialmente nos títulos públicos de maior prazo.

Os precatórios também devem representar pressão crescente sobre o Orçamento da União. A despesa passou a operar em patamar superior à média histórica a partir de 2022, e a dotação prevista para 2027 é menor do que a vigente em 2026. A IFI considera que o valor pode ser insuficiente diante da trajetória recente dos pagamentos.

A instituição avalia que o cumprimento da meta fiscal em 2027 ainda é possível se as premissas macroeconômicas do governo se confirmarem e se houver ajustes por meio de contingenciamentos. Mesmo nesse cenário, o resultado fiscal deverá ficar distante do necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB.