Bets suspendem acordo com governo após proibição de apostas online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidade que congrega as empresas do setor de apostas, anunciou a suspensão da parceria estabelecida com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e com a Superintendência de Fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O acordo tinha como objetivo principal a identificação e o bloqueio de plataformas de apostas que operavam de forma clandestina no território nacional.

Fim da colaboração em meio à nova legislação

A decisão da ANJL surge como resposta direta à assinatura da Medida Provisória (MP) 1.394 de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP, publicada na última sexta-feira, impõe uma proibição generalizada à exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil. A partir da publicação da medida, novas apostas foram imediatamente impedidas, e os apostadores têm um prazo até o início de outubro para resgatar seus saldos, com a previsão de que sites e aplicativos das empresas sejam desativados a partir do dia 6.

Acordo visava agilizar o combate a sites ilegais

Firmado em setembro de 2025 com uma vigência prevista de três anos, o acordo de cooperação entre a ANJL, a SPA e a Anatel previa a criação de um laboratório virtual e a disponibilização de uma estrutura física nas instalações da Anatel. Financiado com o apoio da associação, esse projeto tinha como meta otimizar a velocidade e a eficácia na detecção e bloqueio de sites de apostas que operavam sem a devida autorização legal. Os laboratórios seriam o centro de estudos, monitoramentos e análises técnicas focadas em plataformas ilegais, permitindo identificar páginas clandestinas, explorar suas vulnerabilidades e acompanhar as ordens de bloqueio emitidas.

Aumento de sites não autorizados e articulações futuras

A suspensão da parceria ocorre em um cenário de notável crescimento no número de endereços de apostas não autorizados. Dados recentes indicam um aumento expressivo de 141% em novas páginas sem regulamentação após o anúncio da MP. A SPA já havia solicitado à Anatel a restrição de mais de 57 mil endereços apenas nos primeiros nove meses de 2026. Paralelamente, o setor de apostas legais não descarta a possibilidade de articular a derrubada da medida provisória, avaliando estratégias que podem envolver o Congresso Nacional, após o período eleitoral, e possivelmente o Supremo Tribunal Federal (STF).