BC amplia controle sobre operações com criptomoedas

Novas regras para ativos virtuais

O Banco Central (BC) vai ampliar o controle sobre operações com criptomoedas e outros ativos virtuais no Brasil. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências iguais ou superiores ao equivalente a US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A medida faz parte de um conjunto de ajustes nas regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como PSAVs. O objetivo declarado é reforçar a prevenção contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras movimentações irregulares no mercado de criptoativos.

Carteiras autocustodiadas entram no radar

Carteira autocustodiada é aquela em que o próprio usuário controla as chaves privadas de acesso aos ativos. Na prática, uma pessoa pode comprar criptomoedas em uma corretora e depois transferi-las para uma carteira digital administrada diretamente por ela, sem custódia de uma instituição autorizada pelo BC.

Esse tipo de operação sempre existiu, mas passa a receber monitoramento mais detalhado quando atingir valores elevados. A comunicação ao Coaf deverá ocorrer para transferências de ativos virtuais de ida ou volta de carteiras autocustodiadas em patamar igual ou superior a US$ 10 mil.

Comunicação não significa investigação

Segundo a nova regra, informar uma movimentação ao Coaf não significa que a operação seja ilegal nem que o usuário esteja sob investigação. O mecanismo serve para ampliar a base de dados disponível às autoridades, permitindo cruzar informações e identificar padrões que possam indicar crimes financeiros.

Com mais dados sobre transfers de alto valor, o BC e o Coaf terão maior capacidade de acompanhar o fluxo de criptoativos, especialmente quando eles deixam ambientes regulados e passam para carteiras controladas diretamente pelos usuários.

Câmbio em espécie também será comunicado

Além das operações com ativos virtuais, o Banco Central determinou a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie de US$ 10 mil ou mais. A medida segue a mesma lógica de aumentar a transparência em transações de maior valor.

Empresas de criptoativos terão novas obrigações

As mudanças também atingem as empresas que prestam serviços com criptomoedas. As PSAVs terão regras mais específicas para envio de informações ao BC e para procedimentos de supervisão e monitoramento. Outras instituições também deverão adotar medidas para interromper operações com empresas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização.

Os dispositivos relacionados ao envio de determinadas informações ao Banco Central começam a valer em 1º de janeiro de 2027. Outubro de 2026 também será o prazo final para que as PSAVs já em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC.

Para o mercado, a tendência é de maior formalização e pressão por compliance. Para usuários comuns, a principal mudança será a necessidade de as instituições informarem movimentações relevantes envolvendo carteiras autocustodiadas, sem impedir transações legítimas.