TSE decide sobre vídeos que ligam Lula e Flávio Bolsonaro a facções criminosas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta terça-feira (13.out.2026) o julgamento de quatro ações eleitorais que tinham como foco vídeos e publicações em redes sociais com alegações de associação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a facções criminosas. As ações foram apresentadas tanto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) quanto pelo Partido Liberal (PL), evidenciando a polarização e as estratégias de comunicação política em período eleitoral.

Ação do PL contra deputados petistas

Em uma das decisões, o TSE analisou uma ação movida pelo PL contra publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). O partido alegou que as postagens no Instagram, que sugeriam uma ligação de Flávio Bolsonaro com milícias e o crime organizado, violavam a honra do senador. O Plenário do tribunal manteve a decisão individual que havia determinado a remoção dessas publicações, entendendo que elas ultrapassavam os limites da crítica política permitida.

Ações do PT contra o PL por propaganda com inteligência artificial

A Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, foi autora de duas ações contra o PL. Em uma delas, a federação argumentou que um vídeo produzido com o uso de inteligência artificial associava indevidamente o presidente Lula a facções criminosas, disseminando informações falsas. A ministra Estela Aranha concedeu liminar para a retirada do material, e o voto foi acompanhado unanimemente pelos demais ministros. Em outra ação similar, o TSE também determinou, por unanimidade, a retirada de um vídeo atribuído ao PL, que também utilizava inteligência artificial para associar Lula ao crime organizado. A decisão exigiu a remoção do conteúdo do Instagram em até 3 horas, sob pena de multa, e proibiu a republicação sem amparo factual, ressalvando a liberdade de crítica a políticas de segurança pública.

Ação do PT contra o perfil “Dama de Ferro”

A Federação Brasil da Esperança também representou contra a empresa MGB Mídia e Entretenimento Ltda., responsável pelo perfil “Dama de Ferro” na plataforma X (antigo Twitter). A alegação era de que o perfil veiculava propaganda eleitoral negativa ao retratar Lula como “protetor” e “amigo” de facções como o PCC e o Comando Vermelho, o que, segundo o PT, desequilibrava o debate eleitoral. Contudo, o Plenário do TSE decidiu, por unanimidade, não referendar a liminar solicitada, negando o pedido de urgência para a retirada do conteúdo do ar e para a proibição de novas publicações, permitindo que o material permaneça disponível.