STF julga nesta terça-feira se abre investigação no caso Moraes-Vorcaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (15) o julgamento que decidirá se será aberta uma investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Vorcaro é investigado por supostamente liderar uma das maiores fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional.

A sessão marca a primeira vez que o plenário da Corte examina a possibilidade de investigar a atuação de um de seus ministros em um procedimento criminal. Além do destino do relatório da Polícia Federal, os ministros precisarão resolver questões preliminares, definir eventuais impedimentos e estabelecer os limites do próprio julgamento.

Como será a sessão

O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, atua como relator do procedimento e abrirá a sessão com a leitura de um relatório resumindo os pontos sob análise. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá a palavra para apresentar a manifestação da PGR no caso.

Depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República, Fachin começará a votação examinando as preliminares e os aspectos processuais. Entre eles estão a validade das investigações e a regularidade dos atos praticados pelo ministro André Mendonça, então relator do inquérito relacionado ao Banco Master. O plenário poderá pedir vista, medida capaz de adiar a conclusão por até 90 dias, embora os ministros possam antecipar manifestações.

O que está em disputa

O caso ganhou nova dimensão em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público um relatório que identificou interlocução entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. O documento aponta que Vorcaro teria pedido uma interferência do ministro nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.

O relatório também relaciona contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. A PGR, contudo, sustenta que o procedimento foi conduzido de forma inválida. Para a procuradoria, Mendonça determinou diligências contra pessoas específicas sem requerimento do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.

A PGR também defende que eventual investigação contra um ministro do Supremo depende de autorização do plenário e deve ser encaminhada à Presidência da Corte. Após as preliminares, os ministros avaliarão se o relatório reúne elementos suficientes para autorizar a continuidade das investigações.

Quem poderá votar

O STF ainda não definiu quais ministros estarão impedidos ou sob suspeição. A questão deverá ser debatida durante a sessão desta terça-feira. Em princípio, Alexandre de Moraes é o único ministro impedido de participar, por figurar como alvo das acusações examinadas no relatório.

Pedido de investigação contra Mendonça

Paralelamente, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido se apoia em um relatório de inteligência da Polícia Federal que, segundo o ministro, indica direcionamento das investigações do Banco Master contra seu nome. O documento é interno e não possui, por si só, valor probatório.

A validade desse material também motivou uma disputa judicial sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na chefia da instituição. Fachin decidiu mantê-lo no cargo até que o tema seja examinado com maior profundidade. O julgamento específico sobre o pedido de Moraes contra Mendonça foi separado e está marcado para 23 de setembro.

A decisão da próxima terça-feira terá repercussão institucional direta. O plenário precisará equilibrar a apuração de possíveis irregularidades com as garantias processuais aplicáveis a ministros do Supremo, definindo parâmetros para um dos episódios mais sensíveis enfrentados pela Corte.