STF julga nesta terça caso envolvendo Moraes e Vorcaro

Plenário define rumo da Petição 16.662

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662. O processo reúne informações da Polícia Federal obtidas durante as investigações sobre o Banco Master, incluindo dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição, e referências ao ministro Alexandre de Moraes.

O plenário deverá avaliar se o material produzido pela polícia oferece base legal para a abertura de uma investigação envolvendo Moraes. Antes de decidir sobre o eventual aprofundamento da apuração, os ministros terão de analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular as diligências determinadas pelo ministro André Mendonça.

Dados recuperados ainda exigem interpretação

A investigação teve acesso a mensagens, registros de encontros, documentos e outras informações encontradas no aparelho de Vorcaro. Parte do conteúdo menciona Alexandre de Moraes diretamente, enquanto outros trechos indicam apenas a suspeita da Polícia Federal de que o ministro poderia ser interlocutor do ex-banqueiro.

Há limitações relevantes no material. Em algumas conversas, foram recuperadas mensagens enviadas por Vorcaro, mas não as possíveis respostas. A investigação também aponta o uso de imagens de visualização única e de textos produzidos em outro aplicativo. Os documentos apreendidos, por si sós, não demonstram que pedidos atribuídos ao ex-controlador do Banco Master tenham sido atendidos.

O relatório aborda ainda um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. A Polícia Federal sustenta que Alexandre de Moraes participou da edição de trechos do documento. O ministro rejeita as conclusões tiradas do material e nega ter cometido qualquer irregularidade.

PGR questiona legalidade da apuração

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a anulação da investigação determinada por André Mendonça. A PGR argumenta que o ministro não poderia aprofundar, por iniciativa própria, uma apuração direcionada a outro integrante do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.

Para Gonet, quando surgiram elementos envolvendo Moraes, o material deveria ter sido encaminhado à Presidência do STF. Caberia ao presidente da Corte submeter a questão ao plenário, que decidiria coletivamente sobre a abertura de uma investigação. Os ministros terão de avaliar se a atuação de Mendonça respeitou os limites do rito aplicável e as garantias institucionais.

Relatório será lido antes da votação

O presidente do STF, Edson Fachin, abrirá a sessão e chamará a Petição 16.662 para julgamento. André Mendonça fará a leitura do relatório do processo, seguido pela manifestação da PGR. Depois, terá início a fase de votação. A sessão será presencial e transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do Supremo na internet.

Ainda não havia confirmação sobre a participação de Alexandre de Moraes na sessão ou na votação do processo que trata de seu nome. Também não estava confirmada a presença de Dias Toffoli, que já declarou impedimento para atuar em processos relacionados ao caso Banco Master. Esses pontos poderão ser esclarecidos no início dos trabalhos.

A acusação contra André Mendonça ficará para uma pauta específica marcada para 23 de setembro. Nesta terça, o plenário deve se concentrar na validade da apuração conduzida inicialmente pelo ministro e na possibilidade de investigação dos elementos que relacionam Moraes a Vorcaro.